Altera o art 196 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o provimento de cargo comissionado de Diretor e da função de Vice- Diretor de escola pública).

Autoria: Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Bartô NOVO Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Arquivado

Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas relacionados abaixo, para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Educação – SEE –, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –, Cota Salário Educação – Qese e mínimo constitucional; 2) Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto; 3) Gestão da infraestrutura das escolas, com destaque para o planejamento das ações para os prédios escolares em situação de emergência, a situação das obras aprovadas e não concluídas entre 2015 e 2018 e esclarecimentos sobre o critério utilizado para a classificação de prioridades de atendimento das demandas por obras na rede estadual; 4) Proposta de currículo para escola de tempo integral no Estado; 5) Competências e funcionamento das superintendências regionais de ensino – SREs –, ressaltando-se o seu papel de articulação e mediação das demandas das escolas estaduais junto ao órgão central.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (DC) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado ao presidente desta Casa o tema indicado pela comissão - "Atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado, com destaque para as pesquisas financiadas pela fundação e seu impacto no desenvolvimento do Estado" - para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (DC) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi liberado o funcionamento da Escola Municipal Rubem Costa Lima, no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, uma vez que a mineradora informou à comissão, em visita realizada àquela escola em 30 4 2019, que todas as adequações necessárias para a liberação de funcionamento haviam sido concluídas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Professor Cleiton (DC)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima pedido de providências para que seja retomada as aulas na Escola Municipal Rubem Costa Lima, no Distrito de São Sebastião da Águas Claras.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Professor Cleiton (DC)

Situação: Aprovado