RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1894/2019
Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas relacionados abaixo, para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Educação – SEE –, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –, Cota Salário Educação – Qese e mínimo constitucional; 2) Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto; 3) Gestão da infraestrutura das escolas, com destaque para o planejamento das ações para os prédios escolares em situação de emergência, a situação das obras aprovadas e não concluídas entre 2015 e 2018 e esclarecimentos sobre o critério utilizado para a classificação de prioridades de atendimento das demandas por obras na rede estadual; 4) Proposta de currículo para escola de tempo integral no Estado; 5) Competências e funcionamento das superintendências regionais de ensino – SREs –, ressaltando-se o seu papel de articulação e mediação das demandas das escolas estaduais junto ao órgão central.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas relacionados abaixo, para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Educação – SEE –, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –, Cota Salário Educação – Qese e mínimo constitucional; 2) Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto; 3) Gestão da infraestrutura das escolas, com destaque para o planejamento das ações para os prédios escolares em situação de emergência, a situação das obras aprovadas e não concluídas entre 2015 e 2018 e esclarecimentos sobre o critério utilizado para a classificação de prioridades de atendimento das demandas por obras na rede estadual; 4) Proposta de currículo para escola de tempo integral no Estado; 5) Competências e funcionamento das superintendências regionais de ensino – SREs –, ressaltando-se o seu papel de articulação e mediação das demandas das escolas estaduais junto ao órgão central.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas relacionados abaixo, para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Educação – SEE –, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –, Cota Salário Educação – Qese e mínimo constitucional; 2) Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto; 3) Gestão da infraestrutura das escolas, com destaque para o planejamento das ações para os prédios escolares em situação de emergência, a situação das obras aprovadas e não concluídas entre 2015 e 2018 e esclarecimentos sobre o critério utilizado para a classificação de prioridades de atendimento das demandas por obras na rede estadual; 4) Proposta de currículo para escola de tempo integral no Estado; 5) Competências e funcionamento das superintendências regionais de ensino – SREs –, ressaltando-se o seu papel de articulação e mediação das demandas das escolas estaduais junto ao órgão central.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação