Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública de Rodeiro, com sede no Município de Rodeiro.

Autoria: Deputado Bartô (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pela imposição da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe a liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum; limita a liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao consentimento informado; legaliza a discriminação e o preconceito; infringe direitos e liberdades individuais; confere tratamento constrangedor àqueles que, seja por motivo de crenças pessoais, circunstâncias médicas ou preocupações sobre a confiabilidade e segurança dos imunizantes, não se vacinaram, sendo essencial respeitar a integridade moral e corporal do indivíduo, sem submetê-lo a coerções institucionalizadas.

Autoria: Deputado Bartô sem partido

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de informações sobre os seguintes aspectos dos projetos de construção de três bacias de detenção do Córrego Ferrugem, que serão executados com recursos oriundos do termo de reparação firmado com a Vale S.A.:  1) Esses projetos foram atualizados em termos de melhores técnicas de engenharia? 2) Foram feitos estudos de viabilidade no sentido de manter as condições naturais de escoamento de cursos de água ao invés de se construir piscinões?  3) As comunidades e associações de moradores do entorno foram ouvidas a respeito dos projetos que serão executados?  4) A construção das bacias de detenção será acompanhada, simultaneamente, de medidas extensivas e de tecnologias alternativas e compensatórias, conforme conceito moderno de combate a inundações em áreas urbanas? Em caso positivo, quais são essas medidas? Em caso negativo, existem estudos ou projetos em andamento para implementação dessas medidas, uma vez que são economicamente mais viáveis e aumentam a eficácia das medidas intensivas de engenharia?

Autoria: Deputado Bartô sem partido

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Eduardo César Fortuna Grion, por sua atuação como integrante do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. 

Autoria: Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô sem partido Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Guilherme PP

Situação: Aprovado

Proíbe, no âmbito do Estado, tratamento constrangedor e vexatório a qualquer pessoa que recusar a vacina contra a covid-19.

Autoria: Deputado Bartô sem partido

Situação: Arquivado