Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.848/2020, de sua autoria.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

Requer sejam encaminhados ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao governador do Estado e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de informações referente à Portaria Conjunta 19/PR – TJMG/2020, que determina as medidas a serem tomadas no sistema prisional para contingenciamento da pandemia de covid-19 (coronavírus), especificando: o número de presos beneficiados com a portaria supracitada; o custo do remanejamento de presos e da criação das 16 unidades de referência de que trata o art. 9º da portaria, bem como o prazo para execução dessas medidas; quais critérios serão utilizados para a revisão das prisões cautelares; quais critérios serão utilizados para revisão de cumprimento de pena para aqueles que se encontram no grupo de risco, tendo em vista que vários poderão estar cumprindo pena em regime fechado; como será o monitoramento dos presos que terão suspensa a obrigatoriedade de justificativa; quais as providências que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização – GMF – seguirá quando de posse da lista de presos beneficiados com a portaria; e pedido de providências para a divulgação ampla e clara dessa portaria conjunta para que se dê conhecimento à população da eventual soltura de presos.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Estabelece diretrizes para coleta sistemática, consolidação, análise e disseminação de dados epidemiológicos relativos à pandemia de Covid-19, causada por coronavírus, no Estado.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Autoria: Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputada Delegada Sheila PSL Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Marília Campos PT Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado André Quintão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Inácio Franco PV

Situação: LEI 23631 2020 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que os deputados federais atuem com o objetivo de destinar parte da verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fefc -, aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2020, às ações de combate e prevenção à Covid-19.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado