PL PROJETO DE LEI 1993/2020
Dispõe sobre o programa emergencial de fomento à pesquisa em saúde, com o
objetivo de fortalecer o combate à pandemia de covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23668 2020 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23668 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2020
Proposição de Lei PRL 24621 2020
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Programa, Emergência, Fomento, Saúde Pública, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Objetivo, Aumento, Pesquisa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Adoção, Medida, Simplificação, Recebimento, Documentação, Sítio Eletrônico, Análise, Proposta. Definição, Público, Destinação, Programa, Fomento, Pesquisador, Especialista, Vinculação, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Obediência, Norma, Análise, Apresentação, Proposta, Divulgação, Resultado, Previsão, Regulamento. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Acréscimo, Obrigatoriedade, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Fomento, Pesquisa Científica e Tecnológica, Desenvolvimento Científico, Inovação, Âmbito, Saúde, Objetivo, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Previsão, Edital, Simplificação, Procedimento, Utilização, Comunicação Digital, Destinatário, Recursos Financeiros, Instituto de Pesquisa, Pesquisador, Vinculação, Entidade, Setor Público, Setor Privado, Observação, Lei Federal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2020
Proposição de Lei PRL 24621 2020
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Programa, Emergência, Fomento, Saúde Pública, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Objetivo, Aumento, Pesquisa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Adoção, Medida, Simplificação, Recebimento, Documentação, Sítio Eletrônico, Análise, Proposta. Definição, Público, Destinação, Programa, Fomento, Pesquisador, Especialista, Vinculação, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Obediência, Norma, Análise, Apresentação, Proposta, Divulgação, Resultado, Previsão, Regulamento. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Acréscimo, Obrigatoriedade, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Fomento, Pesquisa Científica e Tecnológica, Desenvolvimento Científico, Inovação, Âmbito, Saúde, Objetivo, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Previsão, Edital, Simplificação, Procedimento, Utilização, Comunicação Digital, Destinatário, Recursos Financeiros, Instituto de Pesquisa, Pesquisador, Vinculação, Entidade, Setor Público, Setor Privado, Observação, Lei Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
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Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
26/06/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23668 publicada no Diário do Executivo em 27/6/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23668 publicada no Diário do Executivo em 27/6/2020.
04/06/2020
Ofício 982 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24621 2020 para sanção. Data do envio: 4/6/2020. Data máxima para sanção: 29/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/6/2020, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 982 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24621 2020 para sanção. Data do envio: 4/6/2020. Data máxima para sanção: 29/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/6/2020, pág 4.
04/06/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 98. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 98. À sanção.
04/06/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 87.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 87.
04/06/2020
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 65 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 95. À redação final.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 65 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 95. À redação final.
04/06/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 78.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 78.