Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.852 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 508/2011

INSTITUI O DIA 30 DE ABRIL COMO DIA DO AMERICANO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 507/2011

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO FRETAMENTO EVENTUAL FECHADO INTERMUNICIPAL DE VEÍCULOS DENOMINADOS VANS E SIMILARES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 506/2011

DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 505/2011

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10379, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 504/2011

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NOS ESTÁDIOS ADMINISTRADOS PELA ADEMG.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 503/2011

OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG - A SUSPENDER A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NOS CASOS EM QUE HOUVER CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 502/2011

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O DESCARTE DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FILTROS DE ÓLEO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONAMA 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 501/2011

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 500/2011

TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 499/2011

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E ALTERA A LEI 12735, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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