PL PROJETO DE LEI 507/2011
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO FRETAMENTO EVENTUAL FECHADO
INTERMUNICIPAL DE VEÍCULOS DENOMINADOS VANS E SIMILARES NO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 580 de 2007
Proposições relacionadas
PL 398 de 2011
RQO 872 de 2015
PL 1317 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 580 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 398 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo AUTORIZA O FRETAMENTO EVENTUAL INTERMUNICIPAL DE VANS E VEÍCULOS SIMILARES NO ESTADO COM CAPACIDADE DE ATÉ 17 PASSAGEIROS. O TRANSPORTE PODE SER REALIZADO POR COOPERATIVAS OU PARA ESTUDANTES, DESDE QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE REGISTRADAS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMO SEU OBJETIVO PRINCIPAL. O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG - SERÁ RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES, REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS, VISTORIA DOS VEÍCULOS E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 580 de 2007
Proposições relacionadas
PL 398 de 2011
RQO 872 de 2015
PL 1317 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 580 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 398 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo AUTORIZA O FRETAMENTO EVENTUAL INTERMUNICIPAL DE VANS E VEÍCULOS SIMILARES NO ESTADO COM CAPACIDADE DE ATÉ 17 PASSAGEIROS. O TRANSPORTE PODE SER REALIZADO POR COOPERATIVAS OU PARA ESTUDANTES, DESDE QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE REGISTRADAS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMO SEU OBJETIVO PRINCIPAL. O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG - SERÁ RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES, REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS, VISTORIA DOS VEÍCULOS E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO.
Documentos
Tramitação
06/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1317 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1317 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 197 COL 3. ANEXE-SE AO PL 398 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 197 COL 3. ANEXE-SE AO PL 398 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.