Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Peterson Barroso Simão, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ –, por revogar a prisão temporária do MC Poze do Rodo, no âmbito da 2ª Câmara Criminal do TJRJ, sobretudo pela fundamentação e pela argumentação utilizadas nessa decisão.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que a Copasa inclua em sua programação de apoio cultural e social o fornecimento e a distribuição gratuita de água potável durante a próxima edição da Festa do Congado de Araxá.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, para verificar as condições das pessoas privadas de liberdade nessa unidade, diante de possíveis violações de direitos humanos relacionadas à alimentação, à tortura e ao atendimento médico e psicossocial.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da previsão de concurso público para médico da área de defesa social e para analista executivo de defesa social, tendo em vista o déficit de profissionais e a confirmação da abertura de novo concurso público para o cargo de policial penal, com previsão de 1.178 vagas, anunciado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública durante reunião do programa Assembleia Fiscaliza, esclarecendo-se se o concurso anunciado incluirá vagas para analista executivo de defesa social e médico da área de defesa social, com a especificação, em caso positivo, dos cargos e da quantidade de vagas previstos; apresentando-se, caso haja impedimento orçamentário para a inclusão dessas carreiras no concurso, a justificativa técnica que embasa a priorização da ampliação do efetivo da Polícia Penal em detrimento das demais funções essenciais à garantia de direitos no sistema prisional; e esclarecendo-se se existem tratativas para a terceirização dos serviços de saúde e assistência social nas unidades prisionais, com a indicação do estágio atual dessas tratativas e da previsão de edital para preenchimento de vagas nessas áreas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá pedido de providências para que, na próxima edição da tradicional Festa dos Congadeiros, sejam garantidas condições estruturais mínimas para os participantes, como segurança e ordenamento do trânsito, apoio logístico e sonorização básica e instalação de tendas e coberturas para proteção contra sol e chuva; banheiros químicos e banheiros para pessoas com necessidades especiais - PNE - em quantidade adequada; posto de atendimento médico de urgência; e jogos de mesas e cadeiras para que os participantes do evento possam se assentar.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar possíveis violações de direitos humanos por parte da Prefeitura Municipal de Araxá durante a realização da 59ª Festa do Congado, tendo em vista denúncias e relatos de participantes e representantes de guardas congadeiras de que a referida festa foi marcada por graves omissões estruturais por parte do poder público municipal, como ausência de cadeiras, mesas e tendas para cobertura; insuficiência de banheiros químicos; falta de acesso facilitado a água potável; ausência de suporte médico emergencial e falta de estrutura de palco e som adequados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam formulados votos de congratulações com as Sras. Eduarda Eugênia Barbosa Alves, Geize Luene da Silva, Hérica de Assis Rodrigues dos Santos, Nídia Cristina Sabino, Nívia Tironi Pinto e Viviane Moreira Francisco e o Sr. Luan Tadeu de Castro Oliveira, professores; com as Sras. Marilene Silva Santana Pimenta, secretária municipal de Educação; Daniela Lacerda Vitório Araújo, superintendente da Educação Infantil; Francievem Esteves de Castro, superintendente do Ensino Fundamental; e o Sr. Heron Domingues Guimarães, prefeito municipal, pela grande contribuição e pioneirismo na implantação e coordenação do projeto Caminhos para a Igualdade, do Município de Betim.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com os servidores e autoridades que especifica, pela grande contribuição e pioneirismo na implantação e coordenação do projeto Caminhos para a Igualdade, do Municipio de Betim.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Direito à Pensão Alimentícia e a Responsabilidade Parental.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Alexandre Souza da Silva, Antônio Carlos do Santos, Antônio Ferreira, Bruno Fernando, Carlos Alberto Pereira da Costa, Edvaldo Junio Figueiredo Muniz, Elder Gomes dos Santos , Eliandro Crispim da Silva, Ezio Nogueira Graciano, Helton Vanderlei Moreira, Isaac David da Silva, José Eduardo Porto, José Nilson Francisco dos Santos, Mauro Enio Ferreira, Mauro Lúcio Santana Montanauro, Milton Junio Gomes do Santos, Oldak Ribeiro, Olicio Souza Santos, Regis Moreira Pinto, Ricardo Luiz Ferreira, Ricardo Teixeira da Silva, Robson Cesar Lisboa, Roberto Martins de Paula, Ronaldo Evangelista dos Santos, Roney Luiz Thiago, Roney Martins de Paula, Sergio José de Oliveira, Wanderson Valeriano de Azevedo, Wendel Graciano da Cruz, Lúcio Nei Ferreira de Souza, Jorge Luiz da Cruz , Nilson Antônio Pereira Lopes, Guilherme Antônio de Lima , Wanderley Januário Lisboa , Leônidas Souto Ferreira, Paulo Afonso Moreira, Raimundo Carlos Carlota, Charles Ferreira da Silva, Rafael Augusto Silva Santos, Hudson André do Nascimento Santos, Edson Lamartine Moreira, Wagner Perpétuo dos Santos, Michael Vieira Rosa e Ronildo André da Silva por suas inestimáveis contribuições para a preservação, valorização e transmissão da cultura afro-brasileira no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
