RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16012/2025
RQN 16012/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Controladoria-Geral do Estado - CGE -, à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda -
SEF - pedido de providências para implementação de um portal público
específico sobre renúncias fiscais, com atualização periódica, linguagem
acessível e possibilidade de cruzamento de dados com emprego, arrecadação
e investimentos realizados pelas empresas beneficiadas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Controladoria-Geral do Estado - CGE -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para implementação de um portal público específico sobre renúncias fiscais, com atualização periódica, linguagem acessível e possibilidade de cruzamento de dados com emprego, arrecadação e investimentos realizados pelas empresas beneficiadas.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Controladoria-Geral do Estado - CGE -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para implementação de um portal público específico sobre renúncias fiscais, com atualização periódica, linguagem acessível e possibilidade de cruzamento de dados com emprego, arrecadação e investimentos realizados pelas empresas beneficiadas.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 137. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 18/12/2025. Errata publicada no DL em 19/12/2025, pág 190, acrescentando despacho à proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 137. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 18/12/2025. Errata publicada no DL em 19/12/2025, pág 190, acrescentando despacho à proposição.