{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7876,"data":"2023-12-14T00:00:00.000-03:00","hora":"10:00","numero":44,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"44ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-12-16T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas. Fica desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-12-14T12:14:38\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-12-14T12:15:29.459000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; 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COMUNICA que a Mesa da\nAssembleia procederá às alterações normativas necessárias para\nimpedir a realização de gravações indevidas nas dependências\ndesta Casa.</font></font></p>\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":193645,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3450,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209384,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":34,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, veio apoiada pela maioria dos membros do Colégio de Líderes.\r\n","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a Emenda nº 1, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195046,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3580,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Institui a semana da internacionalização de Minas Gerais e dá outras providências. 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. 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TDAH - ou com dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública."},{"sequencia":4,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206281,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":884,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"}]},"descricao":"Discussão - 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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Altera art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele.)
Autoria:
Deputado Carlos Henrique
Situação:
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Acrescenta como política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado a criação de mecanismos de oferta de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado.)
Autoria:
Deputado Charles Santos
Situação:
A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.
Autoria:
Deputado Arlen Santiago
Situação:
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Ementa:
Institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria:
Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela rejeição do projeto.
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente.
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou com dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.
Autoria:
Deputada Nayara Rocha
Situação:
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Goianá o imóvel que especifica.
Autoria:
Deputado Noraldino Júnior
Situação:
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
3ª Fase - Pareceres de redação final
1ª Parte
Leitura e aprovação da ata anterior
2ª Parte - Ordem do Dia
1ª Fase
Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO
DA PRESIDÊNCIA: A presidência, em atenção à questão de
ordem suscitada pela deputada Beatriz Cerqueira, protocolada em 30 de
outubro de 2023, relativa aos fatos ocorridos durante a 24ª Reunião
Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 25 de
outubro de 2023, e considerando que, embora as atividades do processo
legislativo realizadas nas dependências da Assembleia Legislativa
sejam atos públicos, o direito de filmagem e gravação nesses
recintos não pode implicar a exploração das imagens de
parlamentares e de terceiros nem a exposição de conversas
particulares que ocorram durante as atividades do processo
legislativo ou no intervalo das reuniões; COMUNICA que a Mesa da
Assembleia procederá às alterações normativas necessárias para
impedir a realização de gravações indevidas nas dependências
desta Casa.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Altera art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele.)
Autoria:
Deputado Carlos Henrique
Resultado:
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, veio apoiada pela maioria dos membros do Colégio de Líderes.
.
Encaminhamento:
À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a Emenda nº 1, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Acrescenta como política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado a criação de mecanismos de oferta de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado.)
Autoria:
Deputado Charles Santos
Resultado:
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.
Autoria:
Deputado Arlen Santiago
Resultado:
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Resultado:
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Prejudicados o projeto original e a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou com dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.
Autoria:
Deputada Nayara Rocha
Resultado:
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
