Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
33 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o aumento da taxa de registro de imóveis no Estado, após a aprovação da Lei nº 25.125/2024, que altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, e dá outras providências. Critica o governador Romeu Zema por não ter vetado a lei e denuncia o que considera uma postura contraditória do governo em relação ao discurso de direita.
Resumo: Denuncia prática de cadastro restritivo pela empresa Gerdau Açominas, que estaria impedindo o acesso à empresa por trabalhadores aprovados em processos seletivos e em cursos de capacitação, sem prestar explicações. Critica o governador Romeu Zema por sua tentativa de reverter a proposta de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - e pela política habitacional do Estado. Comemora a entrega de 150 moradias populares no Município de Alto Rio Pardo. Informa que o presidente Lula autorizou os municípios com menos de 50 mil habitantes a aderirem, por carta-consulta, à produção de moradia urbana.
Resumo: Declara posição contrária ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Declara posição contrária ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Agradece acolhimento de emenda de sua autoria ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 2º turno. Comemora verba para obras rodoviárias incluída no Orçamento do Estado de 2025.
Resumo: Lamenta a aprovação de projeto de lei que dispõe sobre a proibição do comércio de animais em "pet shops" e dá outras providências, em 2º turno. Declara voto contrário ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça, em 2º turno.
Resumo: Comemora a aprovação do projeto de lei complementar que altera a lei complementar que contém a organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Resumo: Elogia o anúncio de investimentos federais na revitalização do Rio São Francisco. Lamenta, por outro lado, a falta de iniciativas estaduais do mesmo tipo. Comemora a aprovação do projeto de lei que altera a lei que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual no âmbito dos programas sociais que especifica, em 1º turno. Destaca emendas de sua autoria ao projeto. Critica proposição que prevê a extinção de comarcas de pequenos municípios e comenta a destinação de cartórios de distritos.
Resumo: Declara posição contrária projeto de lei que dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - vencido até 31 de dezembro de 2022, em 2º turno. Destaca ser contrário ao art. 4º, que trata de mudança na comissão de gestão do fundo destinado aos cartórios civis.