20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/5/8202

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Boa tarde, Exma. Sra. Vice-Presidenta, deputada Leninha, representando o nosso presidente. Quero saudar, em seu nome, as nossas deputadas Macaé e Andréia de Jesus e todas as colegas parlamentares. Saudar o nosso presidente do Partido dos Trabalhadores, o deputado Cristiano Silveira, juntamente com quem saúdo todos os nossos colegas deputados. E quero aqui cumprimentar todo o povo que nos acompanha pela TV Assembleia, pelas mídias digitais de comunicação do nosso mandato e também por todos os meios de comunicação.

Hoje é um dia muito importante. Eu, enquanto presidente responsável pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, que será instalada em breve nesta Casa para acompanhar os trabalhos do governo do presidente Lula, com o apoio dos estados, com apoio das casas legislativas, venho a esta tribuna, primeiro, anunciar uma importante ação que está ocorrendo neste exato momento em Brasília, lá no nosso Congresso Nacional, mais ainda, no Ministério da Integração e na presidência nacional da Codevasf. Uma ação fundamental para começar os trabalhos para que nosso Rio São Francisco possa voltar a ser um rio navegável, para que possamos sonhar novamente com a hidrovia do Rio São Francisco e com tantas outras oportunidades a partir do Velho Chico.

Hoje, deputada Leninha, através do apoio do presidente do Senado, nosso senador Rodrigo Pacheco, do apoio do nosso grande amigo, grande colega e tutor, deputado federal Paulo Guedes, com a chancela do Ministério da Integração e com a presidência da Codevasf, neste exato momento, estão sendo anunciados R$70.000.000,00 de investimento na nascente do Rio São Francisco para sua revitalização, para melhorar as condições de trafegabilidade nas estradas vicinais daquela região e, mais ainda, dar o pontapé inicial num trabalho muito bem-feito que será desenvolvido pela Codevasf aqui em Belo Horizonte, na 16ª Superintendência, com o nosso amigo Romeu Souto, e também lá no Norte, na 1ª Superintendência, com o nosso amigo Marco Antônio Câmara.

É uma alegria imensa vermos o governo retomar ações no nosso Rio São Francisco em detrimento do que nós vemos aqui no governo do Estado. Ali, deputado Cristiano, podemos anunciar um investimento, mas não podemos estar presentes em Brasília em função do nosso compromisso com o servidor público, com os projetos aprovados nesta Casa, na manhã de hoje, os quais votaremos em 2º turno na manhã e na tarde de amanhã também. Nós não nos fizemos presentes de corpo físico, mas estamos lá representados por várias cidades, por várias lideranças que estão vendo o governo federal investir no Velho Chico.

Em contrapartida, nós vemos aqui, em Minas Gerais, um estado que arrecada, só com o Fundo Estadual de Recuperação das Bacias Hidrográficas – o Fhidro –, mais de R$1.000.000.000,00 – e até os 10% – valor aprovado por emenda da nossa iniciativa para apoiar os Comitês de Bacias Hidrográficas e os projetos de revitalização das nascentes dos nossos rios, como o Rio Verde Grande, como o Rio Urucuia, como o Rio Jequitinhonha, como o Rio Araçuaí, como o Rio São Mateus. Pasmem! Nada de iniciativa, nenhum centavo.

Então, eu venho, primeiro, trazer aos mineiros essa boa notícia desse grande investimento, dessa grande Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco: amanhã a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai prestar uma honraria da Ordem do Mérito Legislativo pelos 50 anos de existência. Amanhã, às 19 horas, nesta quinta feira, a Assembleia Legislativa vai homenagear os 50 anos de ações de desenvolvimento da Codevasf em toda a sua área de abrangência e, principalmente, durante os períodos do governo do presidente Lula, da presidenta Dilma e, agora, novamente do presidente Lula. A Codevasf tem orçamento para fazer ações para o rio, para o nosso velho Chico.

Quero cumprimentar – e eu os vejo ali nas galerias – os nossos amigos: Barão da Serraria, vereador de Matias Cardoso; Chico Paiva, nosso amigo de Brasilândia de Minas; José Messias, grande amigo de Francisco Sá; e Robertinho Crescêncio, vereador de Teófilo Otoni, que acompanham esse trabalho da Codevasf e atendem as suas comunidades e a sua população com as pautas desse órgão, ou seja, dessa companhia, que completa agora 50 anos de promoção e desenvolvimento da nossa região. Tenho a alegria também de dizer que, com a ação do nosso mandato em coletivo com o deputado federal Paulo Guedes, mais de R$2.000.000,00 têm sido investidos junto com a Adesb, junto com a Roda do Pescado, na microrregião de Pirapora até São Francisco, oportunizando ali geração de emprego e renda para os 20 municípios daquela calha, daquele entorno, e criando mais ainda expectativa de potencializar a piscicultura na nossa região através do Velho Chico.

Pois bem! Venho aqui dizer dessa grande iniciativa em Brasília hoje. Cumprimento o nosso deputado Paulo Guedes e o nosso grande senador Rodrigo Pacheco e trago também as preocupações com Minas Gerais. Ontem aprovamos, em 1º turno, um projeto de suma importância para a manutenção das políticas públicas que deveriam ser cumpridas pelo Estado, que é o Projeto de Lei nº 1.840. De forma voluntária, ele transfere recursos do Orçamento do Estado e, em especial, do Fundo de Erradicação da Miséria para as ações efetivas dos órgãos, a fim de que o Estado não tenha, deputada Macaé, a desculpa de que não vai executar as ações em ano de eleição porque, em ano de eleição, não se podem fazer as coisas. Então nós aprovamos aqui três emendas a esse projeto de lei, de autoria do governador, em que colocamos que o Estado poderá, sim, fazer as ações para levar água às comunidades rurais do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri e colocar usinas fotovoltaicas para levar energia barata e limpa à população do Centro-Oeste, da Grande BH, do Sul de Minas, das cooperativas e, especialmente, à região do Idene e a Região Norte e Nordeste, onde o povo sofre em detrimento de o Estado não fazer um investimento sequer. E aí vai ao encontro… Esse projeto de lei aprovado em 1º turno garante que os R$50.000.000,00, que aprovamos aqui, na semana passada, na descentralização orçamentária, na suplementação orçamentária do governo do Estado, vá para o Idene, para que este tenha condições de, com esse valor aprovado com as nossas emendas na suplementação orçamentária… Um valor de R$1.000.000.000,00 também irá para o Fundo de Erradicação da Miséria. Que o governo possa fazer as ações. E aí não é favor, não é vontade do governo, mas, sim, ação legislativa aprovada por esta Casa com o apoio dos nobres colegas. Nós, como autores, temos a alegria de dizer: “Haverá R$50.000.000,00 para o Idene porque o Bloco Democracia e luta, porque o deputado Ricardo Campos, porque os nossos deputados aprovaram as emendas a fim de garantir o dinheiro para o Fundo Estadual de Assistência Social de mais de R$300.000.000,00 e, dentre eles, R$50.000.000,00 para o Idene”.

E aí temos as nossas emendas aprovadas nesse Projeto de Lei nº 1.840/2024, que garante que o governo tenha que priorizar o repasse de recursos para o Idene e para a Emater, para que façam a ligação das microusinas fotovoltaicas nas comunidades rurais, nas fábricas de farinha, nas despolpadoras de frutas, nos tanques de leite, nas cooperativas e em todas as entidades e unidades produtivas. Então é uma alegria imensa poder dizer que esta Casa, este Parlamento aprova iniciativas em detrimento à vontade do governo, que queria centralizar R$1.000.000.000,00 para fazer o que bem quiser, em especial, tentar aportar no pagamento de salário, o que é a sua obrigação. É obrigação do governador pagar o salário em dia, uma vez que há cinco anos, agora já no sexto ano, ele não paga um centavo sequer da dívida de Minas Gerais para com a União, com o governo federal. Mais que isso, esse dinheiro todo deveria ser investido em obras, em ações para promover o desenvolvimento do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri. E elas não são realizadas, não são efetivadas. Aqui, com o governo Zema, os amigos do rei, os donos de locadora, os grandes empresários que financiaram a campanha, há isenções fiscais, perdões e reduções tributárias milionárias. Enquanto para nós, para o Norte de Minas, para o Jequitinhonha e para o Mucuri não há uma ação sequer.

Os R$50.000.000,00 vão garantir, no mínimo, no mínimo, colocarmos as usinas fotovoltaicas, as microusinas em mais de mil poços artesianos das comunidades rurais, das nossas cidades. É preciso garantir no mínimo R$15.000.000,00 para voltar ao programa Leite pela Vida, porque, como bem anunciei aqui anteriormente, o governo do presidente Lula depositou na conta do Idene, no mês de abril, R$10.000.000,00. Então, povo de Montalvânia, de Januária, de São João da Ponte, de Monte Azul, de Espinosa, de Montes Claros, de Teófilo Otoni, de Diamantina, de todo o Norte e Nordeste do Estado, o leite só não está sendo entregue para as nossas crianças, para os idosos, porque o governador não quer. O Leite pela Vida, aqui apelidado de Leite Minas, só não está gerando dinheiro no bolso de mais de dez mil agricultores familiares porque não há vontade do governador, deputado Cristiano. Nós não poderíamos deixar de trazer aqui que os nossos projetos de lei aprovados junto com o Bloco Democracia e Luta garantem orçamento, garantem dinheiro. Aí só falta a vontade do governador de cumprir as promessas, de atender o povo. E não é isso o que nós estamos vendo.

Quero aqui trazer também que nós estamos emanados na luta em defesa também de uma distribuição judiciária social, de forma que a população menos atendida, menos priorizada seja atendida. Da mesma forma que nós acreditamos que o Estado tem que cumprir o seu papel de atender a população mais carente, nós acreditamos que o Judiciário, que o poder fiscalizador, que os três Poderes se façam presentes também para a população que mais precisa. Nós estamos propondo várias emendas ao projeto de lei que tramita nesta Casa oriundo do Tribunal de Justiça, que quer acabar com as nossas comarcas, que quer diminuir as nossas entrâncias, reduzindo unidades importantes que hoje deveriam atender a população, mas não atendem. Para vocês terem ideia, comarcas como as de Espinosa, de São João da Ponte, de Manga, de Águas Formosas e de Novo Cruzeiro possuem uma fila de espera de mais de 15 mil processos parados por falta de juiz, por falta de juiz substituto e por falta da 2ª entrância.

Então nós queremos trazer, deputado Leleco, uma discussão também para o Judiciário, para que, nessa proposta que tramita nesta Casa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais possa, em vez de promover ainda mais a desigualdade, o esquecimento das pautas de quem mais precisa, da população mais pobre, da população quilombola, da população ribeirinha, da população indígena, do povo da zona rural, que sofre há mais de dez anos com os processos judiciais tramitados, rever esse projeto e, com isso, ampliar o acesso ao Judiciário e a capacidade de tramitação dos nossos processos nas nossas comarcas, em vez de reduzir as entrâncias, reduzir o número de juízes das comarcas do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri.

E, aí, da mesma forma, é a questão cartorial. Nós não podemos aceitar que os cartórios de distritos fiquem prejudicados com essas deliberações propostas pelo Tribunal de Justiça. E mais ainda: correndo o risco do “privilegismo”, de donos de cartórios de cidades maiores assumirem os cartórios que não fazem concurso, mas que já possuem interinos. Que se promova um novo concurso para substituir os interinos, mas que se garanta, no mínimo, a permanência dos que estão trabalhando com muito suor, com muita dedicação nos cartórios das comarcas, dos distritos e das cidades pequenas de Minas Gerais afora, com tanta honradez, e que eles possam, assim que houver o concurso, disputar de forma justa e igualitária. Muito obrigado, presidente.