Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
39 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.993/2022, de sua autoria, que institui o Dia Estadual do Representante Comercial.
Resumo: Comenta a renúncia do governador Romeu Zema e critica a sua gestão, destacando contradições entre promessas de campanha e ações adotadas, como aumento do próprio salário e ampliação de isenções fiscais sem transparência. Destaca medidas do governo federal para conter a alta dos combustíveis e defende a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre combustíveis como medida para conter a inflação. Alerta para possível prática de tarifas abusivas por postos de combustível e distribuidoras como estratégia de desestabilização do governo federal.
Resumo: Destaca avanços legislativos no enfrentamento da violência contra as mulheres, ao comemorar o aniversário de dez anos da Lei nº 22.256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Contesta posicionamento do deputado Eduardo Azevedo sobre o aumento do preço dos combustíveis, elogia a redução de tributos promovida pelo presidente Lula e critica a postura do governador Romeu Zema em não reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Solicita maior fiscalização para garantir a queda dos preços ao consumidor.
Resumo: Critica a ausência de representantes do governo do Estado durante o Dia dos Gerais, no Município de Matias Cardoso. Critica ainda o governo por recorrer a ações financiadas apenas com recursos da tragédia do rompimento da barragem do Município de Brumadinho, sem iniciativas próprias voltadas ao Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Noroeste. Questiona ainda o governo do Estado pela falta de transparência sobre a utilização de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro – e pela demora na entrega de medicamentos essenciais, apesar de já haver verba federal garantida. Comemora avanço em pauta ligada ao agronegócio, destacando que o governo federal abriu investigação sobre a importação de leite em pó do Mercosul, e solicita atuação do governo estadual por meio de decreto para proibir a reidratação de leite importado em Minas Gerais.
Resumo: Critica o governo federal pela falta de apoio aos produtores rurais, que enfrentam prejuízos climáticos e dificuldade para renegociar dívidas; pela crise do setor leiteiro, agravada pela concorrência com o leite em pó importado; e pela classificação da tilápia como espécie invasora, que pode elevar custos e burocracias para os psicultores. Denuncia a suposta alocação inadequada, em instalações da Granja do Torto, de mulheres negras que participavam de manifestação em Brasília (DF), classificando o ato como humilhação. Lamenta o grande número de feminicídios no Brasil, criticando legislações federais, como “saidinhas” e auxílio- reclusão.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de José Maria Rocha, conhecido como Bolão, dono do tradicional bar do Município de Belo Horizonte.
Resumo: Comenta que há diversos projetos importantes de sua autoria pendentes, destacando o da vistoria veicular, da proibição de máquinas de caça- níquel em bares, restaurantes e comércios similares, e o do transporte público interestadual. Informa que protocolou sua renúncia ao mandato de deputado estadual para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG.
Resumo: Solicita apoio ao Requerimento nº 15.257/2025, de sua autoria, que contém pedido de providências ao governo do Estado para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado. Solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre a venda de gado devido à seca e critica a falta de apoio do governo estadual aos pequenos produtores.
Resumo: Denuncia grave crise do setor leiteiro em Minas Gerais, criticando a concorrência desleal provocada pela importação de leite em pó. Informa que apresentou o Requerimento nº 15.257/2025, que contém pedido de providências ao governo do Estado para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado; e também o Projeto de Lei nº 4.817/2025, que veda a reconstituição de leite em pó e outros lácteos importados no Estado. Defende a redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre os produtores de gado.
Resumo: Defende anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília (DF). Critica a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser preso na Penitenciária da Papuda. Critica o governo Lula pela inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras e pela grande importação de leite da Argentina em 2023, o que favoreceria interesses estrangeiros e ideológicos em detrimento de interesses econômicos e agropecuários do Brasil.