Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
3 pronunciamentos encontrados
Resumo: Apresenta ações de seu mandato, em parceria com os deputados do Bloco Democracia e Luta, e também programas federais voltados ao enfrentamento da pobreza e ao combate às desigualdades sociais no Estado. Solicita ao governador Romeu Zema a adesão ao programa federal CNH Social e o cumprimento de dispositivo que permite a quitação de débitos no ato de blitz, constante na Lei nº 25.070/2024, que altera a Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Resumo: Solicita aprovação de requerimento conjunto do Plenário para cobrar do governo do Estado a adesão ao convênio da Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social. Solicita revogação definitiva da Portaria nº 123 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, que restringe o direito de quitar multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e licenciamento veicular no ato da fiscalização, garantido por emenda de sua autoria conjunta com o deputado Alencar da Silveira Jr.
Resumo: Apresenta as seguintes críticas ao governo do Estado: pelo descumprimento da lei que prevê a descentralização de comissão de Detran-MG para facilitar a habilitação de pessoas com deficiência; pela falta de orientação técnica sobre a aplicação de recursos do governo federal para a redução de filas em cirurgias eletivas no Triângulo Mineiro; e pela falta de resposta em relação às obras inacabadas do Hidroex no Município de Frutal.