44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2025

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Neste dia em que estamos finalizando os trabalhos do Legislativo Estadual – a gente faz uma caminhada passando por tudo o que fizemos do início até o final deste ano –, eu queria chamar a atenção para um assunto de que tratei na semana passada. Eu saí agora de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde recebemos os proprietários de autoescolas do Estado de Minas Gerais, que estão fadadas ao fechamento, fadadas à extinção. É um serviço de qualidade que está caminhando para o seu final. Só aqui, em Minas Gerais, mais de 20 mil pessoas sobrevivem desse trabalho. Inúmeras empresas, carros, lojas, tudo isso será jogado no lixo. Será jogado no lixo porque o ministro Renan Calheiros editou uma medida provisória. Como o próprio nome diz, medida provisória, mas com efeitos imediatos. Ou seja, o brasileiro ou a brasileira que for tirar a sua carteira de habilitação vai entrar no sistema, e, segundo a propaganda do Renan Calheiros, fica muito mais barato, muito mais fácil, muito mais conveniente; para eles, isso está pronto, está estudado. E o Alessandro, presidente das autoescolas de Minas Gerais, ao usar a palavra agora, foi ao choro, foi às lágrimas, quando falou que muitos já não têm dinheiro para pagar o 13º salário. Terão que vender carros da empresa para poder pagar aos funcionários. E, em vez das 20 horas-aula que o aluno era obrigado a fazer, agora ele terá que fazer 2 horas-aula. Em relação à nova CNH, tão badalada pelo ministro Renan Calheiros, se a pessoa tirá-la agora e ficar em casa, doente, por um período, sem dirigir, e se não constar nenhuma multa, nenhuma infração, a carteira é renovada automaticamente, mesmo que a pessoa esteja de cama, doente. Está tudo errado, tudo errado. É o fim de um serviço de qualidade. Renan, você e o governo federal, se quisessem fazer o bem… Dá-se tanta bolsa, dá-se tanto subsídio, por que não dão um subsídio para as pessoas que não têm condição de pagar os impostos da sua Carteira Nacional de Habilitação? Mas não venham com essa ação, porque ela é 100% eleitoreira, e vai colocar em risco a vida de muita gente. Há poucos dias, um irresponsável deu um carro para uma menor de idade, uma criança de Santa Luzia aprender a dirigir. E essa menor de idade subiu, não deu conta de parar o carro, que voltou e matou uma criancinha na casa dela. O que vai acontecer com as pessoas que não têm preparo para dirigir? Se, com 20 horas-aula, o obrigatório, muita gente já precisava tirar mais 20 horas – mais 20 horas –, agora, com 2 horas, com a promessa de uma CNH virtual, barata… Isso vai colocar a população em risco. Deixo essa minha fala aqui para dizer que o Sr. Ministro Renan Calheiros, na ânsia de fazer política eleitoral, tomou uma medida como essa. Veja bem, uma medida provisória. Quando o Plenário da Câmara for analisar a medida, certamente ela será derrubada – ela não terá vida longa –, mas aí ela já terá matado as autoescolas, aí já terão acontecido os acidentes, aí muita gente não conseguirá resgatar o seu trabalho, a sua vida e a sua empresa. Isso por causa de uma medida despreparada, mal pensada, eleitoreira, barata. Fica aqui a ressalva. Por último, senhoras e senhores, no dia 29 de novembro, estive no DER com o ex-prefeito da nossa querida Munhoz, Jurandir da Rosa. Também estiveram lá os vereadores Anderlei, Márcio e Alírio. O DER prometeu que, no mês de dezembro, faria a publicação da licitação. E hoje foi publicada. Graças a Deus, o diretor-geral Matheus Novais nos comunicou, comunicou o deputado Dimas Fabiano. Estou aqui dizendo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a contratação semi-integrada de empresa para a elaboração do projeto executivo de engenharia e a execução das obras de construção da ponte sobre o Rio Corrente, no trecho de Munhoz a Toledo, com extensão de 34m, na Rodovia MG-460, sob jurisdição do DER, está inclusa no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Então ela estará aberta e será finalizada, segundo o dirigente da audiência, no dia… Em fevereiro, ela deverá ser aberta. A abertura será em 25 de fevereiro, às 9h30min, para as propostas. Então missão cumprida. O deputado Dimas Fabiano, o deputado Duarte, o ex-prefeito Jurandir, os vereadores Anderlei, Márcio e Alírio, de Munhoz, estão felizes, sim, como está feliz toda a população de Munhoz, que esperou por esse momento. Um abraço a todos. Feliz Natal e feliz Ano Novo. Ano que vem, voltaremos com mais vontade e mais desejo de, cada vez mais, servir o povo mineiro. Um abraço a todos.