Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
23 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária ao Veto nº 20/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.130, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025. Critica o governador Romeu Zema por sucessivos vetos a projetos que priorizam políticas de inclusão para pessoas com deficiência, autistas e mulheres vítimas de violência.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 20/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.130, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025. Declara posição favorável aos destaques.
Resumo: Destaca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Defende a flexibilização na transferência de recursos para os municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb -, ressaltando que essa medida poderia dotar as escolas municipais com profissionais de saúde especializados no atendimento a jovens neurodivergentes.
Resumo: Comenta emendas de sua autoria incorporadas ao texto do projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025. Informa que as emendas tratam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, do fortalecimento na estruturação da Defesa Civil e das Brigadas Civis e Voluntárias de Incêndio e à carreira e às condições dos trabalhadores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Apresenta um balanço dos trabalhos da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
Resumo: Pede desculpas por expressão utilizada em pronunciamento anterior. Destaca a presença da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas. Solicita apoio ao projeto de lei de sua autoria que cria o marco regulatório para a educação do campo, das águas e das florestas, que funciona pela pedagogia da alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas, em 1º turno.
Resumo: Critica o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius, também presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, por manifestações ofensivas a deputados. Destaca o Dia Mundial do Meio Ambiente e comemora aprovação do projeto de lei de sua autoria que estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha. Informa também sobre projeto de lei de sua autoria que cria o marco regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas que funciona pela Pedagogia da Alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.
Resumo: Destaca o transcurso do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Destaca também os cinco anos da promulgação da lei que institui a política estadual de segurança de barragens - Lei Mar de Lama Nunca Mais. Informa sobre debate público que irá tratar sobre a dívida do Estado com a União, bem como das ações recentemente anunciadas para a Bacia do Rio Doce. Ressalta o anúncio da criação de institutos federais de educação no Estado, e a importância do repasse ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) realizado pelo governo federal. Solicita ao governo de Minas a realização da etapa estadual da Conferência das Cidades.
Resumo: Agradece pelo ano de trabalho, destacando a aprovação do projeto de lei que obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita; da lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete salva-vidas nos locais em que haja risco de afogamento constatado previamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG; e do projeto de lei complementar que estende, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a Secretaria de Estado de Saúde - SES - no atual cronograma ou anteriores a ele. Informa sobre reunião com feirantes e expositores da Feira do Mineirinho. Comenta a necessidade de medidas para minimizar esses efeitos danosos da seca no Vale do Jequitinhonha.
Resumo: Agradece acolhimento de emenda de sua autoria que trata de hospitais filantrópicos ao projeto de lei complementar que estende, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a Secretaria de Estado de Saúde - SES - no atual cronograma ou anteriores a ele.
Resumo: Critica o posicionamento do governador Zema em relação a : falta de investimento no metrô do Município de Belo Horizonte; aumento de impostos proposto, destacando questões relativas a ração para pets, celulares e bebidas alcóolicas; não cumprimento de promessas de campanha; repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.