7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/4/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputadas, colegas deputados. Eu quero fazer o encaminhamento para inversão de votação no Plenário porque temos que discutir vetos importantes. Mas, antes de defender propriamente a inversão, eu queria trazer uma informação: Nesse fim de semana, eu fui ao supermercado para comprar óleo de peroba. Sabe o que aconteceu, gente? Estava em falta porque o governador Zema esteve lá e comprou todos. Comprou todos, Leleco, porque ele não tem vergonha na cara. Está faltando óleo de peroba no mercado porque o Zema é um cara de pau de fazer discurso barato, discurso que ofende a nossa população, especialmente a população que mais precisa. Ele não faz política pública para o nosso povo desde que assumiu o governo, ou seja, desde 2019.

É um governador que, até hoje, não pagou um real da dívida do Estado de Minas Gerais e fica sempre com esse discursinho de que não há como fazer, não há como fazer. Apresentou uma proposta horrorosa em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, dizendo que não tinha condição de fazer. Foi necessária a intervenção do nosso Bloco Democracia e Luta, a intervenção da Assembleia, a intervenção do nosso senador da República, Rodrigo Pacheco, para chegar a uma proposta junto ao governo federal. E agora o governador Zema vem com esse papo de zé mané, dizendo que tem que reduzir os recursos que estão sendo destinados às secretarias.

Ora, o governador cara de pau, que não faz política pública e que não deixa a Assembleia fazer, porque esses vetos que estão aqui visam a promoção da nossa população, a garantia da de valorização dos nossos professores, por exemplo, o veto do Fundeb. Ao vetar o Fundeb, o senhor governador demonstra, mais vez, o quanto elegeu os servidores públicos da educação como inimigos da sua gestão. Mais uma vez, o governador Zema demonstra que deseja manter a desvalorização de uma categoria tão importante como a dos servidores da nossa educação. Ele quer impedir que haja o rateio do Fundeb, que é um recurso para valorizar a educação básica no nosso estado. Esse dinheiro está no cofre do Estado. O que ele realmente não quer é repartir com essa categoria. O que ele quer é manter servidores da educação desvalorizados e desassistidos em seu papel funcional como servidores públicos do Estado. Ele retira recursos da educação, nega aos servidores da segurança. Enfim, é um governo que não tem compromisso. E, para tentar facilitar o seu bom papo, ele pega o microfone e fala: “Olha, agora eu preciso retirar recursos de todas as secretarias porque, por culpa do governo Lula, vamos ter que negociar alguma coisa”. Mentira! Isso é coisa de governador cara de pau, que tem coragem de negar à Assembleia projetos que são importantes, como o projeto citado referente ao centro de referência das pessoas com autismo, das pessoas autistas. Ele tem coragem de vetar um PLC que, daqui a pouquinho, vai ser pauta de discussão na Casa e nega a assistência às mulheres, às servidoras vítimas de violência doméstica, caso elas precisem mudar de espaço ou do seu trabalho por serem vítimas de violência, por estarem correndo risco de vida. E o governador cara de pau, que não conhece a realidade da nossa população, não vem aqui ouvir o depoimento de mulheres que vivem em situação de violência. Também não anda lendo jornal, porque se estivesse, saberia que as mulheres em situação de violência, as mulheres ameaçadas por homens, muitas vezes perdem a vida no trânsito, no deslocamento entre casa e trabalho. Isso aconteceu recentemente na Avenida Antônio Carlos e em Ibirité. O governador, que desconhece a realidade dessas mulheres, tem a cara de madeira de vetar projetos importantes.

Nós estamos defendendo a inversão da pauta, porque precisamos nos aprofundar na discussão desses vetos e mostrar para a nossa população a total incoerência do governador Zema, a total falta de respeito e de compromisso com o desenvolvimento do nosso estado. Políticas públicas se fazem com recurso, mas se fazem principalmente com decisão de governo. E isso é o que não temos aqui no Estado de Minas Gerais. Desde seu primeiro mandato, desde 2019, a gente está assistindo ao Zema mandar mensagens, ir para as redes sociais, falar das dificuldades do governo anterior, dizer que não fez isso, que não fez aquilo. E o que ele fez? O que ele está fazendo? A cada dia que o governador veta um projeto, ele traz um constrangimento para a sua própria base aqui, na Casa. É por isto, senhores e senhoras, que muitas vezes não temos quórum no Plenário para votar projeto: o governador é tão cara de pau que ele constrange a própria base para votar os projetos que ele apresenta, os vetos que ele apresenta. Nós assistimos a isso, inclusive, no veto de Fechos. Alguns aqui se lembram de que tivemos a aprovação desse projeto, que faz a proteção de um território para proteger as nossas águas no Estado. Houve uma aprovação unânime aqui, na Casa, e depois o governador trouxe um veto, que foi motivo de muito constrangimento. A base votou e manteve o veto do governador, mas passou por um constrangimento tremendo, porque negar a proteção das nossas águas é negar a vida da nossa população.

A mesma coisa aconteceu com o veto da semana retrasada, quando derrubamos o veto que impedia a criação dos centros de referência para autistas. Foi outro veto em que a turma votou constrangida. Então, gente, um governador cara de pau como esse, que tem coragem de vetar iniciativas construídas aqui, nesta Casa, as quais pretendem dar caminhos, rumos, para as políticas públicas que o governo não faz, agora é motivo de constrangimento para todos os deputados. Nós, do Bloco Democracia e Luta, temos compromisso com a nossa população. Temos compromisso com a vida daqueles e daquelas que estão vulneráveis. É por isso que queremos derrubar os vetos do governador. É por isso que estamos propondo a inversão da pauta.

Queremos nos aprofundar, por exemplo, na discussão do veto à proposição do Estatuto da Igualdade Racial. Foi um texto elaborado a muitas mãos. Contou com a participação de vários grupos, de vários coletivos, de pessoas que se dedicam a buscar a promoção da igualdade racial e a reparação do nosso povo, que historicamente foram negadas na nossa sociedade. O governador agora vem e apresenta veto a esse projeto, desrespeitando inclusive uma construção ampla no nosso estado e um investimento de recursos feito por esta Casa Legislativa, que deu voz, que deu vez, que trouxe as pessoas para essa construção, que visitou territórios para ouvir a necessidade da nossa população. Então é inadmissível que a gente passe aqui por essas análises de veto sem considerar, de fato, aquilo que o governador faz.

Chamou-me muito a atenção a cara de pau do governador Zema de agora querer atribuir ao governo Lula o que ele mesmo não faz e o que ele mesmo não fez. Ele não conseguiu propor nenhuma solução para o nosso estado, relativamente ao pagamento das dívidas do Estado, e agora quer culpar quem propôs alguma coisa. Isso é um absurdo. Isso é uma característica deste governo, que está distante da realidade da nossa população e que tem a coragem – vamos dizer assim, para não repetir o termo “cara de pau” – de negar assistência àqueles e àquelas que mais precisam.

Então, presidente, quero reiterar o pedido de inversão da pauta para que possamos nos aprofundar nessas discussões e garantir que consigamos trabalhar a derrubada desses vetos, especialmente o veto do Fundeb. É um absurdo, mais uma vez, em mais um ano, em mais um debate, a gente permitir que os servidores da educação pública do Estado de Minas Gerais sejam penalizados por um desejo louco do governador do Estado de Minas de desrespeitar essa categoria tão importante, tão fundamental como a dos servidores da educação. Presidente, eu encaminho pela apreciação desse requerimento, pedindo a inversão da pauta.

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula.