25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidente, eu vou ser breve. Primeiro, por um dever de consciência, me comprometi a subir a esta tribuna, para, ao mesmo tempo que peço o voto dos deputados, dizer que, pela minha expressão que aqui foi colocada há dias e que a muitos ofendeu, peço desculpas aos deputados. E o faço com dever de consciência, porque, ao sermos chamados de hipócritas, nós todos nos sentimos ofendidos. Eu proferi uma palavra que acabou atingindo a todos. Por essa razão, peço desculpas aos deputados e deputadas, o que me coloca no dever de consciência de cuidar para que esta Casa tenha zelo para com aqueles e aquelas que em nós votaram e que acompanham, a partir dos nossos projetos de lei, as mudanças que estes provocarão na vida de cada uma e cada um. Então, eu o faço com o dever de consciência e com esta publicidade.

Mas a alegria que tive aqui hoje… Quero destacar a presença da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas. Estão presentes conosco Idalino, que é da coordenação, junto com João Begnami, Ricardo, Mônica, Jane, a Rede Mineira de Educação do Campo. Nós todos estamos muito felizes com a vitória de trazer ao Plenário o Projeto de Lei nº 511. Para entendimento, professor Dr. Hely: o que está em discussão hoje é que um aluno da escola família agrícola, ao fazer um vestibular para o Estado, era comparado a um aluno da escola particular. Até mesmo a alimentação escolar não chega àquela escola, porque o Estado entende que ali há uma escola particular. Nós, na verdade, estamos tratando da pedagogia da alternância e tratando daquilo que o Estado não deu conta, ou seja, da educação do campo contextualizada e como um dever do Estado. Portanto, esse projeto de lei equipara as escolas e os alunos, e o protagonismo é das escolas famílias agrícolas.

Eu quero, rapidamente, dizer que assinam esse projeto de lei a EFA Paulo Freire, de Acaiaca; a EFA Camões, de Sem Peixe; a EFA Puris, de Araponga; a EFA Dom Luciano, de Catas Altas da Noruega; a EFA Margarida Alves, de Simonésia; a EFA Margarida Alves, de Conceição de Ipanema; a EFA Efan, de Natalândia; a EFA Tabocal, de São Francisco; a EFA de Cruzília; a EFA de Veredinha, de Araçuaí, de Virgem da Lapa; a EFA Jacaré, em Itinga; a EFA Nova Esperança, em Taiobeiras; a EFA Bontempo, em Itaobim; a EFA Vida Comunitária, em Comercinho; a EFA Renascer, em Jequitinhonha; a Efacil de Itaipé; a Efaset, de Malacacheta; e a Efasa de Serra dos Aimorés.

Eu peço para que todos que aqui estão entendam que é justamente no projeto Pé-de-Meia que se corrigiu também essa negação do Estado àqueles que se reuniram de forma autogestionada para organizar uma associação e dar conta da educação contextualizada do campo. Foi com o Pé-de-Meia, por uma emenda do deputado federal Padre João, que os alunos começaram a receber também o recurso e que, a partir de então, começa-se a trabalhar contra essa evasão escolar, que, no campo, é maior. É dia de vitória para a educação no campo e do campo. E o protagonismo é também dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, que será a primeira Casa a aprovar e a equiparar essas escolas e esses alunos aos de escola pública.

Muito obrigado. Peço a todos o voto para que a gente possa, também na Comissão de Educação, voltar com esse projeto de lei no 2º turno. Sabem por quê? Porque ano que vem, em fevereiro, haverá, em Minas Gerais, o Encontro Nacional da Pedagogia da Alternância, e nós poderemos dar esse grande presente para o campesinato, para a agricultura familiar e para a educação do campo no Brasil. Muito obrigado. Peço que possam votar conosco.