20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/9/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, presidente. Presidente, eu tinha preparado aqui algumas coisas para dizer, na verdade, preparei e direi. O primeiro ponto acho que até vou pular porque eu faria repercutir aqui a questão do governador na Itália. As pessoas comentaram, me enviaram mensagem e me perguntaram se eu tinha acompanhado uma publicação do governador em que parece que ele faria uso do metrô lá na Itália. As pessoas me disseram: “Olha, Cristiano, acho que você tem de fazer repercutir isso porque o Zema foi um entusiasta da privatização do metrô em Belo Horizonte, e o primeiro efeito dessa ação foi o aumento do valor da tarifa. Então, você poderia fazer o convite para o governador andar no metrô de Minas Gerais, em Belo Horizonte, capital do Estado, onde ele permanece, para ele ver um pouquinho da situação daqui”. Costumamos dizer que andar de trem e de metrô na Europa é fácil. Tem de andar aqui, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, para ver a situação.

Por falar em metrô, o governador está no seu segundo mandato, e não vimos nenhum investimento concreto no metrô, a não ser o aumento da tarifa a partir da privatização promovida por ele e pelo seu amigo, parceiro de primeira hora, conterrâneo dele, não meu, Sr. Jair Bolsonaro. Então estou só fazendo repercutir esse fato porque as pessoas pediram que a gente falasse sobre isso. Inclusive, além de andar no metrô aqui, em Belo Horizonte, que seria importante para ele saber a situação dos trabalhadores de Minas Gerais, da capital e da região metropolitana, deveria também andar de carro no Estado. Antigamente o governador, no primeiro mandato, falava que não ia fazer uso de aeronave. Vocês se lembram disso? Falava que não iria fazer uso de aeronave, de palácio, não iria receber salário. À época, registrou o negócio todo em cartório. Pois bem. Anda de aeronave e anda bastante. Então, se pudesse andar um pouquinho de carro, talvez veja a situação das estradas. Segundo a CNT, presidente, Minas Gerais tem a pior malha rodoviária do País.

Mas vamos lá. Há dois assuntos aqui que a gente precisa fazer repercutir também. Quanto ao primeiro, quero fazer referência à questão do aumento de impostos que está sendo proposto pelo governador. Ele encaminha projeto a esta Casa dizendo que precisa aumentar em 2% a alíquota dos impostos de que ele está chamando de itens supérfluos. É verdade que já está causando aqui, na Casa – já conversei com vários parlamentares – um incômodo, porque algo que ele está chamando de supérfluo, de fato, é questionável. Ao dizer, por exemplo, que alimentação animal é item supérfluo, acho que ele está completamente fora da realidade. Nós, como deputados, quantas vezes já não destinamos emendas parlamentares para associações, entidades de proteção aos animais, entre outras coisas, para garantir alimentação dos animais? Já vimos tantas pessoas, de maneira altruísta, voluntária, recolherem os animais, colocarem dentro de suas próprias casas e, às vezes, não terem como manter a sua sustentação? Pagam a alimentação do animal do próprio bolso, ou então, fazem campanha solidária nos municípios. E, aí, o governador fala: "Não, mas isso aí é supérfluo". A gente sabe que até mesmo a relação jurídica do animal na legislação do nosso país está sendo revisitada; ele já não vai mais se encontrar na situação de coisa. Está certo? Então ele agora passa a ter outra figura. Assim, como você vai dizer que a alimentação do que as pessoas adotam como se fosse da própria família, muitas vezes… Já vi muita gente ter mais consideração pelo seu animal de estimação do que até por alguns amigos e familiares. Então acho que há um problema aí, há colega aqui que está questionando isso.

Poderíamos falar também da questão dos celulares. Gente, desde quando celular é item supérfluo? As pessoas usam isso aqui como ferramenta de trabalho. É ferramenta de trabalho. Nós, parlamentares, aqui, até há pouco tempo, no meio da pandemia, estávamos em reunião remota votando pelo dispositivo eletrônico, e as pessoas continuam trabalhando de maneira remota, utilizando o dispositivo eletrônico. Ele é completo, pois tem agenda, carteiras bancárias, aplicativo de bancos e acesso remoto a reuniões. Então, também, já estamos questionando o governador falar que dispositivo eletrônico, celulares, é item supérfluo.

Há a questão das bebidas. Ele falou: “Olha, bebida alcoólica também é item supérfluo”. De fato, se você perguntar qual é a necessidade da ingestão de bebida alcoólica para a sobrevivência do sujeito, é evidente que não há relação, mas há a relação, por exemplo, da cadeia produtiva do processo, do setor e da empregabilidade que ele representa.

Então é evidente que, se você aumentar alíquota de imposto, isso pode ter impacto no emprego das pessoas. Alguém pode falar o seguinte: “Ah, mas, no passado, outros governos votaram essa mesma matéria”. É verdade, porque há um apelo, e um apelo forte quando você fala: “Fazer tributação do que está se chamando de item supérfluo para colocar dinheiro no Fundo de Erradicação da Miséria”. Quando a gente fala da arrecadação é justamente para isso, para você fazer o equilíbrio e o ajuste na política pública.

Agora, num momento em que Minas Gerais tem um governador que pode abrir mão de dinheiro para as locadoras, para os amigos, donos de locadora… Ora, ele pode, então, taxar ração dos animais, dos pets, mas não pode cobrar dos amigos, donos de locadora? Pode cobrar do refrigerante, da cerveja, da bebida, mas não pode cobrar do amigo, dono da locadora? Pode cobrar do celular, objeto que, hoje, a turma precisa para trabalhar, mas não pode cobrar do dono da locadora? Então a turma já falou: “Uai, não tem como votar assim”. Não existe oportunidade que se demonstre que há necessidade, de fato, até porque recurso do Fundo de Erradicação da Miséria tem sido aportado, independentemente da aprovação dessa matéria.

Eu, inclusive, tenho feito o seguinte… O pessoal fala: “Esse dinheiro não está nem sendo usado para fazer o enfrentamento da miséria em Minas Gerais”. Eu até coloquei uma emenda, na hipótese de isso passar – espero que não passe – mas, na hipótese de passar, proponho três parênteses. Nós queremos que o governo divulgue direitinho onde estão sendo investidos os recursos de enfrentamento da erradicação da miséria.

Outra coisa que a gente precisa comentar, gente, é a questão da incoerência do governador. Eu acho que o atual governador vai entrar para a história de Minas Gerais como o campeão de incoerência. Parece até música do Raul Seixas. Eu quero dizer, agora, o oposto do que eu disse antes. Vamos lembrar que ele falava o seguinte no primeiro mandato: “Nós não vamos receber salário enquanto estiver sendo parcelado – eu e o meu secretariado”. E o secretariado recebeu salário. "Nós não vamos utilizar aeronaves; nós vamos andar de avião de carreira." Opa! Está usando aeronave. O governador dizia: "Não, eu sou contra qualquer tipo de imposto". Nós recuperamos aqui uma fala do governador para ninguém dizer que estamos mentindo, que é implicância de oposição. Ouçam vocês, existe até uma musiquinha (– Aproxima o celular do microfone.) “Eu sou totalmente contrário a qualquer aumento de impostos.” Então vejam que o governador não disse que é contrário somente a aumento. Olha: “A qualquer aumento”. São palavras dele. Isso virou um mantra na sua campanha quando foi eleito a primeira vez. Era o Partido Novo contra impostos, o Partido Novo contra carga tributária. Dizia que o Estado não tem que se meter na iniciativa privada. Então essa é mais uma para a coleção do governador Romeu Zema. Eu prefiro dizer, agora, o oposto do que eu disse antes. Esqueçam tudo o que eu falei para trás porque nem ele acredita nas coisas que ele diz.

Eu estava falando da questão do salário, de quando ele disse que ia abrir mão do salário. Vocês viram que, agora, neste mandato, ele não só não abriu mão como também topou 300% de aumento. Então a gracinha que ele fez lá atrás está tomando com um mãozão de novo, agora, com esse aumento do salário.

Então é isso que tem acontecido, e, agora, ele quer fazer a defesa de que nós temos que votar um projeto para aumentar imposto, ou seja, 2% de ICMS, de um conjunto de itens, que, na cabeça dele, são supérfluos. E eu já disse aqui que pelo menos alguns dos que citei têm grande relevância na vida das pessoas, na vida do cidadão mineiro – na vida do cidadão mineiro. Então, se você é cidadão mineiro, está ganhando um presentão do governador Zema. Se essa matéria for aprovada, você vai sentir o aumento no bolso quando for adquirir um desses itens cujo imposto ele está querendo aumentar. Então o governo Romeu Zema é o governo do imposto, o governo novo dos impostos.

Quero trazer outro assunto, presidente, a respeito do repasse do FPM aos municípios. Como presidente da Comissão de Assuntos Municipais aqui, da Casa, todos sabem que o debate sobre a pauta do municipalismo tem vez, tem voz, tem lugar aqui, na Assembleia Legislativa. E nós temos zelado para que o debate dos problemas dos municípios sejam ouvidos e se façam presentes. E a comissão tem acompanhado uma situação que ocorreu nos municípios, que é a questão da queda de arrecadação, inclusive da queda de arrecadação do FPM. Os municípios já vinham tendo um problema, que vem do governo anterior, que foi a queda da arrecadação do ICMS.

Vocês lembram que o governo Jair Bolsonaro, quando estava chegando pertinho da eleição, tentou fazer uma redução artificial do combustível, tirou a arrecadação do município e do próprio Estado, e o Zema não reclamou porque é amigo do Bolsonaro. Ele tirou dos estados e municípios a arrecadação de receita do ICMS, tentando abaixar à força a gasolina, em vez de mudar a política de preço do combustível. O que aconteceu? Tirou bilhões dos cofres. Em média, estamos falando de R$24.000.000.000,00. Ali os municípios já começaram a sentir o impacto. E a proposta que vinha, então, do que estava pacificado, do que estava estabelecido era que a recomposição se iniciaria, aconteceria a partir de 2024, com a recomposição dessa perda de arrecadação. Pois bem, o que o presidente Lula anunciou? Que vai antecipar os repasses do ICMS, das perdas do ICMS ocorridas no governo de Jair Bolsonaro, do Mão Grande, daquele que meteu a mão grande no imposto do município e do Estado. O presidente Lula já anunciou que vai antecipar. Não será em 2024, será feito agora.

Segundo ponto: a queda do FPM. É verdade que o FPM, em média, ao longo do ano, teve valores semelhantes aos do ano passado, só que agora, a partir de julho, houve uma queda na arrecadação. O que o presidente Lula anunciou ontem? Que já enviou para o Congresso Nacional projeto de lei que estabelece que o repasse do FPM aos municípios em 2023 não será menor do que o que foi feito em 2022. Dessa maneira, quero dizer aos prefeitos, aos gestores municipais que, uma vez aprovado lá no Congresso, estará garantido o recurso para que os municípios consigam dar continuidade a suas atividades normalmente. Então não haverá queda na arrecadação, porque o governo encaminhou um projeto para fazer essa recomposição. É muito importante a gente trazer isso aqui. Olha, serão cerca de R$2.300.000.000,00 de compensação pela queda do FPM. Então é o governo do presidente Lula respondendo, de maneira rápida, aos principais problemas vividos pelos municípios, o que evidentemente tem reflexos também nos estados.

Essas são as minhas palavras, presidente. Agradeço a paciência de todos.