Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
785 pronunciamentos encontrados
Resumo: Parabeniza o deputado Cristiano Silveira pelo seu aniversário. Denuncia crise na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – decorrente da substituição, pelo governo do Estado, do SUSFácil por ferramenta de inteligência artificial (Central de Operações para Regulação – Core). Critica as gestões do ex-governador Romeu Zema e do atual governador, Mateus Simões, nas áreas de segurança pública e infraestrutura rodoviária. Informa sobre seminário sobre terras devolutas do Alto Rio Pardo, realizado no Município de Fruta de Leite, e sobre segurança hídrica no semiárido mineiro. Destaca a Festa do Carro de Boi da Comunidade de Casa Nova, Município de Guaraciaba, e ações do programa Minha Casa, Minha Vida – Rural no município. Elogia o lançamento do projeto Vitrine de Barraginhas pela Assembleia Legislativa.
Resumo: Denuncia crise na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – decorrente da substituição, pelo governo do Estado, do SUSFácil por ferramenta de inteligência artificial (Central de Operações para Regulação – Core). Defende a criação de fila única no SUS e destaca o Projeto de Lei nº 2.833/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do SUS e dá outras providências. Informa que solicitou a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao padre Honório, a quem parabeniza pela idealização do projeto Frutificar. Destaca a destinação de recursos parlamentares para a implantação da iniciativa nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, ressaltando a produção de alimentos orgânicos por agricultores familiares da comunidade de Brejaúba, no Município de Teófilo Otoni.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.411/2025, que acrescenta dispositivos à Lei 24.130/2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino (acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados). Critica o governo do Estado por supostamente priorizar ações eleitoreiras em detrimento de investimentos em educação e destaca precariedade em escolas estaduais, principalmente em escolas indígenas. Comenta notícia de que Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos financeiros ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Resumo: Agradece a aprovação de emenda de sua autoria que inclui a destinação do Expominas de São João del-Rei à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – para implantação de hospital universitário público, ao Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Critica apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro por divulgação de vídeo em redes sociais bebendo detergente após a suspensão da fabricação e comercialização de produtos de limpeza da marca Ypê, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Comenta reportagem que aponta relação entre Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, envolvendo pedido de recursos financeiros para produção de filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Resumo: Comemora a ampliação do projeto Jaíba, no Norte de Minas, destacando consulta pública com o objetivo de ouvir a população sobre o melhor formato de concessão do projeto de agricultura irrigada. Informa sobre investimentos do governo federal e sobre sua atuação parlamentar, ao lado do deputado federal Paulo Guedes, em prol dos produtores rurais. Comenta a suspensão da fabricação e comercialização de produtos de limpeza da marca Ypê, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Alerta para possível disseminação de informações falsas e critica o comportamento de militantes que ignoram orientações técnicas da Anvisa por supostas motivações políticas.
Resumo: Agradece às pessoas que compuseram a Mesa na reunião em homenagem à Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas – Rede – pelos 40 anos de existência e pelo fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar e urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região Leste de Minas Gerais.
Resumo: Solicita apoio, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 2.988/2024, de sua autoria, que institui o programa Merenda Feliz no Estado e dá outras providências.
Resumo: Questiona as informações prestadas pelo governo do Estado durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater os impactos do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que trata da concessão administrativa da reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades da rede pública estadual de ensino. Critica a falta de transparência da Controladoria-Geral do Estado – CGE – sobre as investigações que motivaram a exoneração do secretário de Estado de Educação.
Resumo: Declara posição favorável, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 5.302/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.117/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto. Critica a demora do governador do Estado, Mateus Simões, em sancionar o Projeto de Lei nº 2.147/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica, destinado à implantação de projetos habitacionais de interesse social. Comenta supostos esquemas de corrupção atribuídos à gestão do ex-governador Romeu Zema e à atual gestão. Critica a postura de Zema em relação às políticas sociais e à mineração, e Mateus Simões por supostamente adotar uma postura de campanha eleitoral antecipada. Comemora a aprovação pelo Senado da Emenda Constitucional Federal nº 139/2026, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Elogia a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.