25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/5/2026

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde. Boa tarde aos colegas deputados. às colegas deputadas, aos servidores da Assembleia e a todos que acompanham os nossos trabalhos. Presidente, levanto esta questão de ordem baseada no art. 40 do Regimento Interno, para que V. Exa. possa convocar uma reunião. Vou apresentar um requerimento, mas já estou tornando-o público, através dessa questão de ordem, para que a Controladoria-Geral do Estado compartilhe as informações da investigação preliminar que está em curso sobre os contratos de R$348.000.000,00. Tivemos a oportunidade de escutar a controladora-geral do Estado, convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na manhã desta quarta-feira, 27 de maio. As informações são muito graves, deputado Betão. Estou solicitando que a Assembleia convoque essa reunião, com base no art. 40 do Regimento Interno, porque temos o dever constitucional da fiscalização e, portanto, o direito de ter acesso às investigações em curso na Controladoria-Geral do Estado. Sabemos que hoje elas estão em sigilo para que não haja interferência no curso da investigação, mas a Assembleia, através do art. 40 do Regimento Interno, pode ter acesso a essa investigação, que já teve dois relatórios preliminares: um em janeiro e outro em abril. Essa denúncia foi feita no dia 16/12/2025, sobre o contrato que seria assinado no dia 23 de dezembro do mesmo ano, no valor de R$348.000.000,00. O contrato foi assinado no dia 23 de dezembro. Rapidamente, o secretário, hoje ex-secretário, fez um pagamento de R$172.000.000,00, no dia 29 de dezembro do mesmo ano. No dia 9 de janeiro, o secretário-geral do Estado recebeu o primeiro relatório preliminar dessa investigação. A informação confirmada hoje durante a audiência na Comissão de Educação revela que, desde janeiro deste ano, o governo do Estado sabia das irregularidades no contrato de R$348.000.000,00, para pagar a um grupo associado a um esquema que acompanha o ex-secretário de Estado da Educação, Rossieli. Onde quer que ele atue como secretário, leva consigo o mesmo grupo econômico. Isso já aconteceu no Amazonas, no Pará e, vergonhosamente, em Minas Gerais. Ele vem para o Estado e começa a contratar o seu grupo parceiro. Por isso Minas Gerais, vergonhosamente, aderiu a uma ata de preços de São Paulo: ele queria trazer esse grupo por R$348.000.000,00. É uma parceria de fidelidade com dinheiro público. No dia 27 de abril deste ano, o governador teve acesso a esse segundo relatório preliminar e, para o nosso espanto, os contratos não foram suspensos. Então Minas Gerais hoje… O governo do Estado, que desde janeiro sabia desse contrato irregular, com indícios de corrupção, nada fez. E, para espanto geral, no dia 30 de março, o secretário de Estado de Educação fez outro contrato de R$49.000.000,00 no mesmo esquema, com grupos que hoje as investigações feitas em outros órgãos demonstram que têm inclusive ligações nos esquemas fraudulentos do Banco Master. É essa turma que hoje está tendo acesso ao dinheiro da educação. O espantoso é que os contratos não foram suspensos. Os contratos estão em vigor, e milhões em dinheiro da educação estão indo pelo ralo nesses indícios de corrupção. Nós, que fomos eleitos democraticamente, temos o direito de ter acesso a essa investigação. Por isso faço essa solicitação, presidente. O caso é grave, é um escândalo! Quase R$400.000.000,00 de dinheiro público estão indo pelo ralo para grupos privados, e o governador Mateus Simões, mesmo sabendo disso quando lhe foi entregue um relatório preliminar, mantém esses contratos em vigor em Minas Gerais. Esses indícios de corrupção são gravíssimos. Percebemos que não existem mecanismos internos no governo do Estado para impedir esse tipo de contrato e para apurar esses indícios de corrupção dentro do governo. Ainda estamos numa investigação preliminar na Controladoria-Geral do Estado. Então esse esquema de contratação de grupos privados que em outros estados são alvos de operação da Polícia Federal, em razão de esquemas fraudulentos e das mais diversas irregularidades, vem para Minas Gerais, porque nosso estado virou terreno fácil para se pegar dinheiro público, para se pegar dinheiro da educação. Acho que a Assembleia precisa dar uma resposta mais efetiva sobre isso. A situação já está denunciada ao Tribunal de Contas do Estado desde março. Aguardo muito que o tribunal faça alguma coisa, sob pena, inclusive, de haver dinheiro público indo pelo ralo com a ciência do Tribunal de Contas do Estado. Já está denunciada a situação à Polícia Federal, porque o caso é de Polícia Federal, mas a gente não pode ficar com cara de paisagem, como se isso não nos dissesse respeito, como se estivesse tudo bem, porque a gente está tocando a vida no Parlamento. Isso nos diz respeito, e a gente precisa ter seriedade com o dinheiro público. Por isso faço essa solicitação e vou fazer o registro formal do requerimento, presidente. Essa é a questão de ordem.

O presidente – Obrigado, deputada. Oportunamente, vamos responder a V. Exa. sobre a questão de ordem.