Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
75 pronunciamentos encontrados
Resumo: Manifesta apoio aos servidores ambientais de Minas Gerais e lamenta a situação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, que há mais de 10 anos não têm reajuste e cujo plano de carreira está parado. Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Solicita a retirada do nome de devedores de cadastros como SPC e Serasa após o pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, conforme a Lei nº 25.070/2024. Solicita ao governo a pavimentação da Estrada da Produção, destacando que a Lei nº 24.503/2023 autoriza a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise – para o asfaltamento do trecho que liga o Município de São João da Ponte ao Município de Capitão Enéas.
Resumo: Manifesta indignação com a situação de rodovias sob concessão em Minas Gerais, criticando os altos valores dos pedágios e o descumprimento das obrigações contratuais. Questiona se o descaso do governo do Estado com a região do Município de Divinópolis e a falta de retorno a demandas que ele tem apresentado seriam uma retaliação política por causa da pré- candidatura de seu irmão ao governo de Minas.
Resumo: Elogia a gestão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e destaca que o governo federal vai entregar uma carreta para a saúde da mulher no Município de Diamantina. Informa sobre ações de seu mandato, destacando audiência pública da Comissão de Participação Popular realizada no Município de Jequitinhonha, para tratar da recuperação da Rodovia BR- 367, e visitas aos Municípios de Almenara, Mata Verde e Salinas.
Resumo: Elogia pronunciamento do deputado Leleco Pimentel sobre a natureza laica do Estado. Agradece a aprovação do Projeto de Lei nº 2.261/2024, de sua autoria, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a feitura do Cordão de São Francisco, realizada no Quilombo Urbano Pena Branca, no Município São Francisco. Convida para audiência pública no Município de Jequitinhonha com o objetivo de discutir melhorias da Rodovia BR-367, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.
Resumo: Manifesta apoio ao deputado Bruno Engler frente a críticas da oposição sobre suposto envolvimento em esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras revelados pela "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF –, em Minas Gerais. Declara que a população mineira vem sofrendo com a falta de investimentos do governo federal na área da saúde, da educação e da infraestrutura das rodovias enquanto seriam destinados investimentos federais para áreas que não beneficiariam a população, como a Conferência das Partes - COP 30 - que acontecerá em Belém (PA). Critica o governo federal por suposta cobrança de pedágios excessivos e sem contrapartida para a população. Critica artistas que participaram das manifestações contra a PEC 3/2021, que altera artigos da Constituição Federal para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências (PEC das Prerrogativas), popularmente conhecida como PEC da Blindagem, por supostamente terem se beneficiado da Lei Rounaet para participar de tais atos.
Resumo: Destaca iniciativas do governo federal sob a liderança do presidente Lula, elogiando programas voltados para os mais pobres e a intenção de realizar uma reforma tributária. Critica o governo estadual por não executar o orçamento aprovado para o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – e por utilizar esses recursos para gastos administrativos em vez de políticas sociais. Informa sobre destinação de emendas de sua autoria para a assistência social. Anuncia a criação do Plano Mineiro de Combate à Miséria. Solicita a pavimentação da Rodovia LMG-631 (Estrada da Produção) e obras na MG-479, criticando a lentidão do governo estadual em realizá-las, apesar dos recursos disponíveis.
Resumo: Denuncia o abandono das Rodovias MG-329 e MG-129 e critica o governador Zema por não entregar obras prometidas. Comenta o Projeto de Lei nº 1.208/2023, de sua autoria, que institui a Política Estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências. Destaca que esse fundo poderia garantir os recursos necessários para subsidiar a tarifa zero no transporte coletivo. Declara posição contrária a Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça em 1º turno, e informa que irá apresentar um novo texto para aprimorar a redação original do projeto.
Resumo: Denuncia as péssimas condições da Rodovia MG-326, que liga os Municípios de Catas Altas e Alvinópolis. Apresenta apelo para que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência - FIA -, destacando a importância dos projetos sociais apoiados. Informa sobre abertura de vagas no programa Mais Médicos, ressaltando sua eficácia em levar atendimento a regiões remotas e carentes. Destaca o impacto do programa Pé-de-Meia na permanência de jovens no ensino médio. Solicita apoio para derrubar o Veto nº 24/2025 - veto total à Proposição de Lei Complementar nº 189/2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Resumo: Critica a situação das rodovias mineiras e sugere a elaboração de um projeto de lei que obrigue as mineradoras a zelarem pelas estradas onde seus caminhões trafegam.
Resumo: Critica a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS - e a crise de abastecimento de insumos hospitalares sofrida pelo Instituto Nacional do Câncer - Inca. Critica o governo federal pela gestão da saúde, em especial pelas discussões sobre a cessão da administração do Inca e do Instituto de Traumato-Ortopedia - Into - ao Grupo Hospitalar Conceição. Elogia a gestão da saúde pública no Estado. Ressalta a duplicação da planta da empresa dinamarquesa Novo Nordisk, que produz insulina, no Município de Montes Claros. Destaca a necessidade de melhorias nas rodovias federais na região Norte de Minas e critica proposta de concessão da Rodovia BR-251, que liga o Município de Montes Claros à Rodovia BR-116, e a previsão do aumento de pedágios nesse trecho.