Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
95 pronunciamentos encontrados
Resumo: Defende a manutenção do veto parcial à proposição de lei que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Resumo: Propõe discussão ampliada em relação aos projetos que dispõem sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Resumo: Solicita verificação do quórum necessário para o prosseguimento da reunião.
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e altera a lei delegada que reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, na forma do Substitutivo nº 1.
Resumo: Solicita esclarecimentos sobre o entendimento acerca da interpretação do art. 174, § 1º, do Regimento Interno, que trata da prevalência de documentos protocolados. Solicita que o tratamento dispensado ao Bloco Democracia e Luta seja também dispensado ao Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro.
Resumo: Declara posição contrária ao requerimento que solicita o adiamento da discussão do projeto de lei complementar que altera a lei complementar que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (estabelece critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais).
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV. Comenta emenda de sua autoria, em 1º turno.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 1 à proposta de emenda à Constituição que altera os arts. 31, 61, 65, 134 e 137 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (que dispõe sobre a Polícia Penal e o Departamento Penitenciário - Depen).
Resumo: Presta esclarecimentos sobre emendas e substitutivo apresentados ao projeto de lei complementar que altera a lei complementar que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (estabelece critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais). Solicita a aprovação do projeto.
Resumo: Declara posição contrária ao Substitutivo nº 2 e posição favorável ao Substitutivo nº 1 à proposta de emenda à Constituição que altera os arts. 31, 61, 65, 134 e 137 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (que dispõe sobre a Polícia Penal e o Departamento Penitenciário - Depen).