DEPUTADO ROBERTO ANDRADE (AVANTE)
Discurso
Legislatura 19ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2021
Página 28, Coluna 1
Assunto IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Proposições citadas PL 3278 de 2021
PL 3409 de 2021
30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/12/2021
Palavras do deputado Roberto Andrade
O deputado Roberto Andrade – Presidente Agostinho Patrus, colegas deputados, com relação ao projeto que estamos votando, que vamos votar agora, eu gostaria de manifestar uma posição que recebo aqui, deputado Bruno Engler, com todo o respeito ao seu projeto e ao relator André Quintão, que também é um deputado a quem respeito muito, mas tenho uma manifestação, deputado Alencar da Silveira, que recebi dos prefeitos dos municípios onde sou apoiado. Nós sabemos que 50% dos valores recolhidos do IPVA são destinados aos municípios, e a proposta do governador... Quando o presidente da Assembleia teve que anexar o projeto do governador ao projeto do deputado Bruno Engler, poderia o relator, deputado André Quintão, fazer um relatório dos dois projetos dentro de uma realidade da economia. Não um aumento, mas um reajuste dentro do que foi a inflação a que estão submetidos todos os gastos das prefeituras, os salários dos funcionários, o 13º salário, os gastos com a educação, para que não existisse uma perda. Uma coisa é aumento; outra coisa são reajustes feitos apenas para recompor a perda inflacionária, conforme o projeto enviado pelo governador. O relator, deputado André Quintão, poderia, com esses dois projetos, com a proposta do deputado Bruno Engler, com a proposta do governo do Estado, fazer o seu relatório em um bom termo que atendesse o reajuste, não sacrificasse a população com um aumento acima da inflação, mas também que não prejudicasse as prefeituras. Presidente, eu acho que essa coisa, esse assunto teria de ser mais bem debatido.