10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/5/2022

Palavras do deputado Roberto Andrade

O deputado Roberto Andrade – Presidente, deputado Agostinho Patrus; deputadas e deputados, na última votação desse projeto do deputado Cleitinho Azevedo, entramos com uma emenda. Estávamos fora da Assembleia, presidente, e não estava claro para este deputado se o texto que seria votado era o original ou o apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. Então nós entramos com o texto, sim, para conhecer melhor o que seria votado, para dar segurança. E foi bom, foi ótimo, porque, nas mãos do deputado Dr. Hely Tarqüínio, ele ainda conseguiu melhorar o texto que veio da CCJ, o parecer do deputado Guilherme da Cunha, e manteve a redução. O texto original era isenção, mas ele manteve a redução e fez uma sugestão: alterou a forma de cálculo prevista no valor da nova taxa, que não causaria nenhuma dúvida na aplicação da lei, deputado Cleitinho. A alteração feita pelo deputado Dr. Hely Tarqüínio deu clareza à aplicabilidade da lei. Não vai restar nenhuma dúvida em relação a essa redução nessa taxa. E não houve nenhum atraso; ao contrário.

Somos deputados, homens públicos, deputado Gil Pereira, e estamos sujeitos às críticas nas redes sociais e não podemos nos incomodar com isso. Mas muitos me questionaram por que o projeto não seria aplicado. Nós atrasamos sete dias a votação em 1º turno desse projeto. Então a lei será aplicada no início do ano que vem, não é isso, deputado Cleitinho? Então sete dias a mais, sete dias a menos, em uma redução de taxa que será aplicada, no início de 2023, não fará a menor diferença para os proprietários de veículos. Muito pelo contrário, a alteração apresentada pelo deputado Hely Tarqüínio, na Comissão de Fiscalização Financeira, inclusive, melhorou a aplicação da lei.

Nesse período, como líder da base do governo aqui, na Assembleia Legislativa, também tive oportunidade de conversar com o governo do Estado de Minas Gerais e tive o posicionamento do governador do Estado de que ele vai sancionar a lei, deputado Cleitinho Azevedo; não irá vetar. A Secretaria de Fazenda fez um estudo do impacto financeiro dessa redução, e nós já temos essa garantia do governo do Estado, por parte do governador Zema, de que irá sancionar essa lei. Então, nesta semana, tivemos o ganho por ter esse aprimoramento da lei por parte do deputado Hely Tarqüínio, de toda a Comissão de Fiscalização Financeira, que fez essa alteração da lei. Eu pude também tirar as minhas dúvidas e ainda tive o tempo de conversar com o governo do Estado sobre a sua posição em relação a sancionar ou não esse projeto e recebi o sinal verde. Inclusive a orientação do governo, da base do governo é votar “sim” nesse projeto. É isto! Muito obrigado, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Roberto Andrade.

O deputado Roberto Andrade – Presidente, permita-me: Então com isso fica prejudicada inclusive a minha emenda, que V. Exa. vai colocar em votação. Não sei se posso retirá-la da pauta, mas eu não vou nem votar na emenda que será apresentada para votação.

O presidente – O.K. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Elismar Prado.