Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

36 artigos encontrados

Resolução nº 5.567, de 07/07/2021

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2008

Decreto sem Número nº 4.490, de 17/09/2008

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.418, DE 17/09/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARANDAÍ/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - CHUVAS DE GRANIZO.

Decreto sem Número nº 4.479, de 11/09/2008

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.395, DE 11/08/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRO/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 4.472, de 11/09/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 03/07/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERIZAL/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 4.473, de 11/09/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 272, DE 29/07/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 4.477, de 11/09/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.531, DE 26/08/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 4.475, de 11/09/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 28/07/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 4.478, de 11/09/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1664, DE 30/07/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHOS D'ÁGUA/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 4.471, de 11/09/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 21/07/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 4.461, de 05/09/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 25/07/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

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Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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