Decreto sem Número nº 4.876, de 17/02/2009 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 82, DE 17/12/2008, DO PREFEITO
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ENCHENTES.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 17/12/2008, DEVENDO VIGER ATÉ 17/3/2009.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/02/2009 PÁG. 2 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 17/12/2008, DEVENDO VIGER ATÉ 17/3/2009.
Indexação
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