Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Lei nº 10.216, de 28/06/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE BRASILIANO BRAZ AO TRECHO DA RODOVIA MG-402 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS AO DE SÃO FRANCISCO.

Lei nº 10.160, de 25/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ERNESTO TRIVELATTO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA AO DE RIO DOCE.

Lei nº 10.159, de 25/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL OROZIMBO DA CUNHA PEIXOTO AO TRECHO DA BR-367 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JACINTO E SALTO DA DIVISA.

Lei nº 10.158, de 25/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ALVES CAMPOS AO TRECHO DA MGT-369 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS GERAIS E ALFENAS.

Lei nº 10.157, de 25/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MILTON LIMA AO TRECHO DA RODOVIA MG-414 QUE LIGA A CIDADE DE ARAGUARI AO DISTRITO DE AMANHECE, MUNICÍPIO DE ARAGUARI.

Lei nº 10.140, de 20/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MONSENHOR JOAQUIM DIMAS GUIMARÃES À PONTE SOBRE O RIO TURVO, NA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA À BR-120.

Lei nº 10.139, de 20/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CAETANO ALIANI FILHO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DORES DE CAMPOS AO DE BARROSO.

Lei nº 10.138, de 20/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOEL MARES AO TRECHO DA BR-367 COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALMENARA E JACINTO.

Lei nº 10.132, de 17/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE NÍLTON ALVES DO NASCIMENTO AO TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO À BR-262.

Lei nº 10.131, de 17/04/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTERO LEITE FARIA AO TRECHO DA BR-354 COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MEDEIROS E DE BAMBUÍ.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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