Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Decisão nº 16, de 20/10/2020

Dispõe sobre os prazos regimentais referentes à tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 e do projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para o exercício financeiro de 2021.

Portaria nº 28, de 05/10/2020 (Revogada)

Institui grupo de trabalho encarregado de propor soluções e elaborar projeto para modernização da infraestrutura tecnológica dos ambientes de reuniões parlamentares da Assembleia Legislativa.

Lei nº 21.716, de 13/07/2015

Autoriza o Tribunal de Justiça a transferir recursos para o custeio de despesas do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Decreto nº 43.441, de 17/07/2003 (Revogada)

ESTABELECE PROCEDIMENTO DE TAXAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei nº 530, de 02/12/1949

REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.878, DE 31 DE OUTUBRO DE 1946.

Decreto nº 2.084, de 11/02/1943

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N. 2083, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1943.

Decreto nº 10.466, de 23/08/1932

RETIFICA ENGANOS DE CITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 10.307, DE 31 DE MARÇO DE 1932.

Decreto nº 7.674, de 30/05/1927

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 7.512, DE 19 DE FEVEREIRO FINDO, NA PARTE RELATIVA AO DISTRITO DE FOLHADOS, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E MARCA OS DIAS 3 DE JULHO E 7 DE AGOSTO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO REFERIDO DISTRITO E SUA INSTALAÇÃO.

Decreto nº 7.227, de 07/05/1926

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 7.170, DE 16 DE MARÇO DE 1926, E CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM PAUS SECOS, MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Decreto nº 6.212, de 03/10/1922

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 6.202, DE 5 DE SETEMBRO PRÓXIMO FINDO, NA PARTE EM QUE TRANSFERIU PARA O GRUPO ESCOLAR DA CIDADE DE MURIAÉ A ESCOLA MISTA DA VILA PARAOPEBA.

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