Decisão nº 9, de 16/06/2021
Define normas complementares e designa os membros das comissões
permanentes que participarão das reuniões conjuntas destinadas à
apreciação de projetos de natureza orçamentária.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Presidência, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Publicação - Diário do Legislativo - 17/06/2021 Pág. 44 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Presidência, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
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