Decisão nº 5, de 10/10/2018 (Revogada)
Decisão da Mesa da Assembleia sobre emendas individuais ao projeto de
lei de orçamento anual.
Origem
Legislativo
Situação
Revogada
Fonte
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, e o número mencionado no campo “Normas relacionadas” e na nota do texto atualizado não fazem parte da identificação da norma.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A decisão estabelece critérios para apresentação, aprovação e tramitação de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei do orçamento anual, fixando limites financeiros bem como a destinação dos recursos, conforme a Constituição Estadual.
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 12/10/2018 Pág. 3 Col. 1
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, e o número mencionado no campo “Normas relacionadas” e na nota do texto atualizado não fazem parte da identificação da norma.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A decisão estabelece critérios para apresentação, aprovação e tramitação de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei do orçamento anual, fixando limites financeiros bem como a destinação dos recursos, conforme a Constituição Estadual.
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