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Legislação mineira

Assunto

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

643 artigos encontrados

Lei nº 21.777, de 29/09/2015

Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE-MG –, direcionado a alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural.

Lei nº 15.100, de 12/05/2004

INSTITUI A SEMANA DE CONSERVAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 14.969, de 12/01/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS CEDIDOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

Lei nº 13.912, de 08/06/2001

DÁ A DENOMINAÇÃO DE D.RAIMUNDA SIQUEIRA WANDERLEY AO AUDITÓRIO DO MUSEU REGIONAL DE MONTES CLAROS.

Lei nº 11.035, de 14/01/1993

INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO

Lei nº 10.571, de 27/12/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR MANOEL DA ROCHA PINTO À ESCOLA ESTADUAL DE VILA DE ESTRELA, NO MUNICÍPIO DE JORDÂNIA.

Lei nº 10.544, de 13/12/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA PEREIRA À ESCOLA ESTADUAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO.

Lei nº 10.543, de 13/12/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ ANDRÉ CALDEIRA COIMBRA À ESCOLA ESTADUAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO.

Lei nº 10.533, de 22/11/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE BRENILDO DE PAULA ARAÚJO À ESCOLA ESTADUAL DO RIBEIRÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.

Lei nº 10.534, de 22/11/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO MAZILÃO À ESCOLA ESTADUAL COGNOMINADA DE SÃO JOÃO DA SERRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DO MESMO NOME, NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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