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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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82 artigos encontrados
Decreto sem Número nº 1.846, de 21/03/2006
RECONHECE, PELO PRAZO QUE MENCIONA, O CURSO DE TERMALISMO E ÁGUAS MINERAIS, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE UNINCOR, CAMPUS DE CAMBUQUIRA, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA.
Decreto sem Número nº 1.697, de 10/01/2006
RECONHECE, PARA FINS QUE MENCIONA, CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE DE TRÊS CORAÇÕES - UNINCOR, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES.
Decreto sem Número nº 1.696, de 10/01/2006
RECONHECE, PELO PRAZO QUE MENCIONA, OS CURSOS DE NUTRIÇÃO - BACHARELADO E FISIOTERAPIA - BACHARELADO, MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE DE TRÊS CORAÇÕES - UNINCOR, CAMPUS DE BETIM, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO.
Decreto sem Número nº 568, de 31/08/2004
RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE FARMÁCIA - BACHARELADO, COM HABILITAÇÃO EM BIOQUÍMICA: ANÁLISES CLÍNICAS E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, OFERECIDO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS, EM PATOS DE MINAS.
Lei nº 15.150, de 01/06/2004
DETERMINA O RECONHECIMENTO DAS AULAS MINISTRADAS EM CURSO PRÉ- VESTIBULAR POPULAR, COMUNITÁRIO OU SIMILAR COMO ATIVIDADE DE ESTÁGIO, NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto sem Número nº 396, de 22/04/2004
CREDENCIA, PELO PRAZO QUE MENCIONA, A FACULDADE DE DIREITO, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE DIREITO - BACHARELADO, A SER MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - FECOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Lei nº 14.370, de 26/07/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA OFERECIDOS POR INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: