Lei nº 14.370, de 26/07/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, O
ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
EM MEDICINA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA OFERECIDOS POR INSTITUIÇÕES DE
NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
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Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA OFERECIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DETERMINA A AVALIAÇÃO PERMANENTE DOS CURSOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CONDICIONA O RECONHECIMENTO AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIDAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2002 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA OFERECIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DETERMINA A AVALIAÇÃO PERMANENTE DOS CURSOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CONDICIONA O RECONHECIMENTO AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIDAS.
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