PL PROJETO DE LEI 1160/2000
ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS
CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, PÓS-MÉDIO E SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE, DAS
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14370 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14370 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2000
Proposição de Lei PRL 15251 2002
Resumo DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSOS, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ÁREA, SAÚDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, ANÁLISE, PROJETO, CRIAÇÃO, CURSOS. REQUISITOS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSOS, ENSINO SUPERIOR, ÁREA, SAÚDE, PSICOLOGIA. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, APLICAÇÃO, CURSOS, NÍVEL MÉDIO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, AVALIAÇÃO, PROJETO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CURSOS, ENSINO SUPERIOR, ÁREA, SAÚDE, PSICOLOGIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSOS. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSULTA, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, INSTALAÇÃO, CURSOS, ÁREA, SAÚDE, (MG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSO DE GRADUAÇÃO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSULTA, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, INSTALAÇÃO, CURSOS, ÁREA, SAÚDE, (MG). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, CONSULTA, CONSELHO REGIONAL, ASSOCIAÇÃO MÉDICA, ASSOCIAÇÕES, ODONTOLOGIA, OBJETIVO, ANÁLISE, PROJETO, CRIAÇÃO, CURSOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA.
Legislação citada DEF 3860 2001 - DECRETO FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2000
Proposição de Lei PRL 15251 2002
Resumo DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSOS, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ÁREA, SAÚDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, ANÁLISE, PROJETO, CRIAÇÃO, CURSOS. REQUISITOS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSOS, ENSINO SUPERIOR, ÁREA, SAÚDE, PSICOLOGIA. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, APLICAÇÃO, CURSOS, NÍVEL MÉDIO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, AVALIAÇÃO, PROJETO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CURSOS, ENSINO SUPERIOR, ÁREA, SAÚDE, PSICOLOGIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSOS. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSULTA, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, INSTALAÇÃO, CURSOS, ÁREA, SAÚDE, (MG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSO DE GRADUAÇÃO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSULTA, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, INSTALAÇÃO, CURSOS, ÁREA, SAÚDE, (MG). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, CONSULTA, CONSELHO REGIONAL, ASSOCIAÇÃO MÉDICA, ASSOCIAÇÕES, ODONTOLOGIA, OBJETIVO, ANÁLISE, PROJETO, CRIAÇÃO, CURSOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA.
Legislação citada DEF 3860 2001 - DECRETO FEDERAL
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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Texto original
Tramitação
19/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1442/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15251.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1442/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15251.
17/09/2002
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
26/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14370 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/2002. VETADOS OS ARTS 2, 3, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E OS ARTS 4 E 7. MENSAGEM 311 2002 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2002, PÁG 19 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14370 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/2002. VETADOS OS ARTS 2, 3, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E OS ARTS 4 E 7. MENSAGEM 311 2002 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2002, PÁG 19 COL 4.
10/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1232/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15251 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1232/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15251 PARA SANÇÃO.
05/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2002, PÁG 45 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2002, PÁG 45 COL 4.
26/06/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/6/2002.
20/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2002, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2002, PÁG 24 COL 1.
18/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDA. RECEBIDO NA ECC EM 19/6/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDA. RECEBIDO NA ECC EM 19/6/2002.
08/11/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 23 COL 2.
15/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
10/10/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 10/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 10/10/2001.
09/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/08/2001
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
20/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 29 COL 2.
13/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
05/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2000, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 9/10/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2000, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 9/10/2000.
28/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
09/08/2000
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/8/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/8/2000.