Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 1160/2000

PL

1160/2000 PROJETO DE LEI

ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, PÓS-MÉDIO E SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE, DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI 14370 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI 14370 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2000
Proposição de Lei PRL 15251 2002
Indexação
EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
EDUCAÇÃO SUPERIOR
SAÚDE PÚBLICA
Resumo O PROJETO ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, PÓS-MÉDIO E SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ESTABELECE REQUISITOS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS, CONDICIONA O RECONHECIMENTO AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DEFINIDAS E PREVÊ AVALIAÇÃO PERMANENTE DAS INSTITUIÇÕES. EMENDA Nº 1: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, COM RELAÇÃO À TERMINOLOGIA, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS EMPREGADOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA N° 2: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, COM RELAÇÃO À TERMINOLOGIA, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS EMPREGADOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA Nº 3: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, RELATIVO À AVALIAÇÃO DOS CURSOS. EMENDA Nº 4: SUGERE ACRÉSCIMO AO TEXTO, ESTABELECENDO NECESSIDADE DE CONSULTA AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUANDO DA CRIAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA DE SAÚDE.
Legislação citada DEF 3860 2001 - DECRETO FEDERAL
Documentos
Tramitação
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1