Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

197 artigos encontrados

Decreto nº 37.117, de 28/07/1995

CRIA COMISSÃO DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI 11819, DE 31 DE MARÇO DE 1995.

Decreto nº 34.558, de 25/02/1993 (Revogada)

CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA.

Decreto nº 33.853, de 19/08/1992

CRIA OS COMITÊS DE GESTÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL.

Decreto nº 31.455, de 29/06/1990

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE COORDENAR AS CELEBRAÇÕES DO DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Decreto nº 5.271, de 02/01/1920

APROVA O VETO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA ÀS DISPOSIÇÕES DOS N.ºS 28 E N.º 43 DA LETRA E TABELA C, DO PROJETO 1, DO ANO DE 1919, VOTADO PELO CONSELHO DELIBERATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA.

Decreto nº 5.176, de 08/05/1919

APROVA OS VETOS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS AO PROJETO DE LEI N.º 115 E AOS ARTS. 4, 5, 6 E 7 DO PROJETO N.º 110, E NEGA APROVAÇÃO AOS VETOS OPOSTOS AOS PROJETOS N.ºS 108 E 111, TODOS APROVADOS PELO CONSELHO DELIBERATIVO DO MESMO MUNICÍPIO.

Decreto nº 1.252, de 01/02/1899

DISPENSA O PESSOAL DA COMISSÃO DE EXPLORAÇÃO GEOGRÁFICA DE LIMITES.

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