Decreto com Numeração Especial nº 428, de 30/08/2018 (Revogada)
Regulamenta a Lei nº 13.604, de 28 de junho de 2000, que cria comissão
especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas
para assentamento rural ou urbano no Estado, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Comissão Especial, Objetivo, Acompanhamento, Processo, Desocupação, Invasão, Imóvel, Assentamento Rural, Assentamento Urbano. Competência, Composição, Judiciário, Legislativo, Executivo. Deveres, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Hipótese, Recebimento, Ordem Judicial, Desocupação, Objetivo, Solução, Conflito Agrário. Apoio Técnico, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Possibilidade, Presidente, Comissão Especial, Edição, Normas Complementares.
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2018 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Comissão Especial, Objetivo, Acompanhamento, Processo, Desocupação, Invasão, Imóvel, Assentamento Rural, Assentamento Urbano. Competência, Composição, Judiciário, Legislativo, Executivo. Deveres, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Hipótese, Recebimento, Ordem Judicial, Desocupação, Objetivo, Solução, Conflito Agrário. Apoio Técnico, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Possibilidade, Presidente, Comissão Especial, Edição, Normas Complementares.
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
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