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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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29 artigos encontrados
Lei nº 21.916, de 18/12/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade da Lagoa e Adjacências – ACL –, com sede no Município de Dores de Guanhães.
Decreto com Numeração Especial nº 420, de 12/08/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA GERAÇÃO, PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA PELA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA JACARÉ, NOS MUNICÍPIOS DE DORES DE GUANHÃES, GUANHÃES E SENHORA DO PORTO.
Decreto com Numeração Especial nº 417, de 11/08/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA GERAÇÃO, PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA PELA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA FORTUNA II, NOS MUNICÍPIOS DE DORES DE GUANHÃES, GUANHÃES, BRAÚNAS E VIRGINÓPOLIS.
Decreto com Numeração Especial nº 13, de 10/01/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE LIGA A PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH FORTUNA II À SUBESTAÇÃO INTEGRADORA JACARÉ, DE 34,5 KV, NOS MUNICÍPIOS DE DORES DE GUANHÃES, GUANHÃES E BRAÚNAS.
Decreto com Numeração Especial nº 12, de 10/01/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, QUE LIGA A PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA – PCH DORES DE GUANHÃES À SUBESTAÇÃO INTEGRADORA, NO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES.
Decreto com Numeração Especial nº 14, de 10/01/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE LIGA A PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH JACARÉ À SUBESTAÇÃO INTEGRADORA, NO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES.
Decreto com Numeração Especial nº 15, de 10/01/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE LIGA A SUBESTAÇÃO INTEGRADORA JACARÉ À SUBESTAÇÃO GUANHÃES II, NOS MUNICÍPIOS DE DORES DE GUANHÃES E GUANHÃES.
Decreto com Numeração Especial nº 644, de 18/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO, QUE LIGA A PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH SENHORA DO PORTO À SUBESTAÇÃO INTEGRADORA, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA, NO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES.
Decreto com Numeração Especial nº 276, de 02/05/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" FO INCISO VII DI ART, 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA MG-232, TRECHO: DORES DE GUANHÃES - ENTRº JOANÉSIA, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES.
Decreto com Numeração Especial nº 747, de 30/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-232 - TRECHO: DORES DE GUANHÃES -ENTRº JOANÉSIA, NO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: