DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO, QUE LIGA A PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH SENHORA DO PORTO À SUBESTAÇÃO INTEGRADORA, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA, NO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES.