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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.155, de 20/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DO MENOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE MONTES CLAROS E BEATO JOSÉ DE ANCHIETA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Decreto sem Número nº 5.063, de 18/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL TRECHO: CAMPO AZUL - ENTRº MG-202 (UBAÍ), COM EXTENSÃO TOTAL DE 42.000M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CAMPO AZUL E BRASÍLIA DE MINAS, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.042, de 13/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO, NECESSÁRIOS A MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: PADRE CARVALHO - ENTRºBR-251.
Lei nº 18.097, de 11/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE MATO VERDE, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 18.089, de 08/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PASTORAL DO MENOR DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Decreto sem Número nº 5.036, de 08/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: NOVORIZONTE - ENTRº MG-404, COM EXTENSÃO TOTAL DE 19.560,00M, ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE - ENTRº MG-404, COM EXTENSÃO TOTAL DE 19,560,00M, ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.025, de 07/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE JOSENÓPOLIS E PADRE CARVALHO, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: JOSENÓPOLIS - PADRE CARVALHO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: