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Legislação mineira

Assunto

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

159 artigos encontrados

Lei nº 22.448, de 22/12/2016

Dispõe sobre a utilização de lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa em construções e projetos executados por órgãos ou entidades da administração pública estadual.

Lei nº 22.421, de 19/12/2016

Dispõe sobre a inserção, nos editais de licitação, de disposições voltadas para a proteção do meio ambiente na aquisição de bens e serviços.

Lei nº 22.057, de 12/04/2016

Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população.

Decreto sem Número nº 5.437, de 13/11/2009

CONCEDE AO EMPRESÁRIO LUIZ FERNANDO PIRES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei nº 18.404, de 28/09/2009

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS.

Lei nº 14.532, de 23/12/2002

ESTABELECE DESTINAÇÃO PARA OS RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE IMÓVEL DO ESTADO PARA FINS DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 39.388, de 14/01/1998

CONSOLIDA AS NORMAS ESTADUAIS SOBRE SERVIÇOS GERAIS.

Lei nº 11.234, de 28/09/1993

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E UNIDADES SANITÁRIAS EM CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO PELO ESTADO OU MEDIANTE CONVÊNIO DE QUE ESTE PARTICIPE.

Lei nº 3.074, de 30/12/1963

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 774, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1951.

Lei nº 2.616, de 26/05/1962

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUIR EM BELO HORIZONTE UM HOSPITAL DE CARDIOLOGIA.

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- Diário do Legislativo
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- Diário Oficial da União

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