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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Decreto sem Número nº 4.922, de 18/03/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL, DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER PROPRIEDADES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE.
Decreto sem Número nº 4.884, de 19/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, IMÓVEIS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE MACHACALIS E SANTA HELENA DE MINAS, NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL TRECHO: MACHACALIS - SANTA HELENA DE MINAS.
Decreto sem Número nº 4.867, de 13/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-686 TRECHO: MACHACALIS - UMBURATIBA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 27.530,00M, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE MACHACALIS E UMBURATIBA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER MG.
Decreto sem Número nº 4.817, de 28/01/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA: MG/105, TRECHO FRONTEIRA DOS VALES - ÁGUAS FORMOSAS, COM EXTENSÃO TOTAL DE 27,00 KM, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRAS DOS VALES E ÁGUAS FORMOSAS.
Decreto sem Número nº 4.809, de 27/01/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO E JACINTO, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG/405, TRECHO SANTO ANTÔNIO DO JACINTO - ENTRº MGT - 367 (JACINTO).
Decreto sem Número nº 4.794, de 26/01/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL, DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER PROPRIEDADES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE COMERCINHO.
Decreto sem Número nº 4.788, de 22/01/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ALMENARA, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: