DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA: MG/105, TRECHO FRONTEIRA DOS VALES - ÁGUAS FORMOSAS, COM EXTENSÃO TOTAL DE 27,00 KM, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRAS DOS VALES E ÁGUAS FORMOSAS.