Resolução nº 5.154, de 30/12/1994
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DE
SECRETÁRIO DE ESTADO E DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, CORRELAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO. CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POSSIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. FIXAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUPERIORIDADE, DEPUTADO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, LICENÇA, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, LICENÇA, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, INDICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, GABINETE, HIPÓTESE, DEPUTADO ESTADUAL, LICENÇA, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2268/1994
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/12/1994 PÁG. 91 COL. 1
MICROFILME 522
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/01/1995 PÁG. 44 COL. 3
MICROFILME 523
Relevância NORMA BÁSICA
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 5856
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: ADI PARCIALMENTE CONHECIDA E JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. NÃO HOUVE ALTERAÇÃO QUANTO A ESTA NORMA. ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE EM 6/3/2020. TRÂNSITO EM JULGADO EM 9/5/2020.
Número: 5856
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: ADI PARCIALMENTE CONHECIDA E JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. NÃO HOUVE ALTERAÇÃO QUANTO A ESTA NORMA. ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE EM 6/3/2020. TRÂNSITO EM JULGADO EM 9/5/2020.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, CORRELAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO. CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POSSIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. FIXAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUPERIORIDADE, DEPUTADO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, LICENÇA, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, LICENÇA, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, INDICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, GABINETE, HIPÓTESE, DEPUTADO ESTADUAL, LICENÇA, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos
