Resolução nº 5.200, de 27/09/2001 (Revogada)

FIXA NORMAS SOBRE A REMUNERAÇÃO E AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO DEPUTADO ESTADUAL.

Origem

PRE

1739/2001 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/09/2001 PÁG. 18 COL. 3

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 5856
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: ADI PARCIALMENTE CONHECIDA E JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. NÃO HOUVE ALTERAÇÃO QUANTO A ESTA NORMA. ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE EM 6/3/2020. TRÂNSITO EM JULGADO EM 9/5/2020.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2108 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/10/2001 PÁG. 15 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 3

LEI 14584 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2003 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO

DELIBERAÇÃO 2331 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/05/2003 PÁG. 26 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 3 INCISO II

EMENDA À CONSTITUIÇÃO 74 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/05/2006 PÁG. 39 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO I, PARÁGRAFOS 1 E 2

EMENDA À CONSTITUIÇÃO 79 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/07/2008 PÁG. 42 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DELIBERAÇÃO 2446 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/06/2009 PÁG. 65 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 3 INCISO II E PARÁGRAFO 3; 4

DELIBERAÇÃO 2505 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/03/2011 PÁG. 83 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 2 INCISO III

LEI 20337 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1; 3 CAPUT INCISO I E PARÁGRAFOS 1 E 2

RESOLUÇÃO 5459 2014 / ART. 6
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, COMPARECIMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DESPESAS, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR. LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, REALIZAÇÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EFEITO, PAGAMENTO, COMPARECIMENTO, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPROVAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DESPESA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE, CORREGEDOR, (ALMG), FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.

Documentos

Resolução nº 5.200, de 27/09/2001 (Revogada)

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1739/2001

1739/2001 PROJETO DE RESOLUÇÃO