Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Lei nº 11.553, de 03/08/1994

DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO ESTADO COM VISTAS AO FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES.

Informações gerais

Origem

999/1992 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1994 PÁG. 4 COL. 2 MICROFILME 518

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

LEI 12075 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 12306 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/1996 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO

LEI 13317 1999 / ART. 72
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 1

LEI 14865 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAF0S 1 E 2

LEI 14865 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISOS VIII E IX

LEI 15438 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 19255 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO II

LEI 20835 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISOS X, XI, XII

LEI 22621 2017 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2017 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO XIII

Resumo DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITE DE IDADE, DOADOR. FORMA, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, ESCLARECIMENTO, TREINAMENTO DE PESSOAL, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, DOADOR, RECEBEDOR, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

Documentos