LEI nº 12.075, de 11/01/1996
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.553, DE 3 DE AGOSTO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO ESTADO COM VISTAS AO FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO
DE TRANSPLANTES.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, REQUERENTE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, SERVIDOR, ATO, ADMISSÃO, FORMULÁRIO, EFEITO, OPÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DOADOR, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. DISPOSITIVOS, GRATUIDADE, ALTERAÇÃO, DADOS, DOCUMENTO, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, DOADOR, EFEITO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 206/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 535
Normas relacionadas
LEI 14865 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, REQUERENTE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, SERVIDOR, ATO, ADMISSÃO, FORMULÁRIO, EFEITO, OPÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DOADOR, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. DISPOSITIVOS, GRATUIDADE, ALTERAÇÃO, DADOS, DOCUMENTO, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, DOADOR, EFEITO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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