LEI nº 19.255, de 14/12/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 11.553, DE 3 DE
AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO ESTADO COM VISTAS AO
FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3238/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2010 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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