Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 76/2021
1ª Reunião Extraordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PEC Proposta de Emenda à Constituição 76/2021
Ementa: Altera o art. 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências.Autoria:- Dep. João Magalhães
- Dep. Alencar da Silveira Jr.
- Dep. Braulio Braz
- Dep. Coronel Sandro
- Dep. Duarte Bechir
- Dep. Gil Pereira
- Dep. Inácio Franco
- Dep. Leonídio Bouças
- Dep. Mauro Tramonte
- Dep. Sávio Souza Cruz
- Dep. Tadeu Martins Leite
- Dep. Thiago Cota
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Betinho Pinto Coelho
- Dep. Bosco
- Dep. Carlos Pimenta
- Dep. Celise Laviola
- Dep. Charles Santos
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Dalmo Ribeiro Silva
- Dep. Leninha
- Dep. Léo Portela
- Dep. Noraldino Júnior
- Dep. Raul Belém
- Dep. Ulysses Gomes
- Dep. Zé Guilherme
- Dep. Zé Reis
Relatoria: Dep. Ulysses Gomes -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Jamila Cristina da Silveira Xavier
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Daniel Alonso Sotomayor Olivares
Tel.: (31) 21087693
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)