Debater a violação de direitos humanos e a ausência de consulta livre, prévia e informada da comunidade tradicional quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração, com a presença de Marcelo Couto Dias, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social , na condição de convocado.

Debater os possíveis impactos da instalação de praças de pedágios na BR-116, entre os Municípios de Catuji, Itaobim e Medina, em continuidade ao debate ocorrido em 7/7/2026, na 9ª Reunião Extraordinária desta comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados.

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Proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações pelo reconhecimento à relevante atuação desenvolvida no âmbito do projeto contemplado pelo edital "Periferia sem Fake", iniciativa voltada ao fortalecimento da comunicação popular, da educação midiática, da participação cidadã e do combate à desinformação nos territórios periféricos de Minas Gerais, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, do direito à informação, da liberdade de expressão, da participação democrática e da valorização das comunidades periféricas como sujeitos de direitos e protagonistas da transformação social.

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